Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão usar o código 0303 a partir do próximo ano. Com esse número, o consumidor poderá identificar as chamadas provenientes de telemarketing e decidir se atende ou não. A norma é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União o Ato nº 10.413. O prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 para as de telefonia fixa.

Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara do número no visor do aparelho do usuário.

Bloqueio
As operadoras de telefonia ainda devem realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública – realizada nos meses de agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

 

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