A Comissão Processante que analisa a cassação do vereador Cláudio Duarte (PSL) votou, nesta terça-feira (30), pela perda do mandato do parlamentar. Agora, os vereadores irão analisar o caso, em Plenário, nesta quinta-feira (1º). Este pode ser o primeiro caso de cassação na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Os vereadores Mateus Simões (Novo), Coronel Piccinini (PSB) e Reinaldo Gomes (MDB), membros da Comissão Processante, foram unânimes ao concordar pela cassação de Cláudio Duarte, acusado de receber R$ 1 milhão através de um esquema de rachadinhas em seu gabinete — prática de confiscar parte dos salários de funcionários.

Em sua argumentação, o relator Mateus Simões elencou três motivos para a decisão pela cassação: o crime da rachadinha, o fato de Cláudio Duarte ter mentido durante depoimentos à Polícia Civil e à Câmara Municipal e a prisão do vereador do PSL, deflagrada pela Polícia Civil no final de abril. 

“(A cassação se deve) pela prática de ‘rachadinha’, consistente na exigência de repasses de parte da remuneração de assessores, bem como pela apresentação de versões contraditórias em depoimentos prestados perante diferentes autoridades públicas, evidenciando a inveracidade de uma deles e, por fim, pela própria prisão (do vereador)”, diz parte da do relatório do vereador Mateus Simões. 

Em sua defesa, Cláudio Duarte negou mais uma vez ter conhecimento sober a prática da rachadinha em seu gabinete e afirmou que “espera que os vereadores não decidam arbitrariamente sobre um caso que ainda está sob análise da Justiça”. Desde o dia 13 de julho, após retornar ao trabalho na Câmara Municipal, o vereador do PSL é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, sendo monitorado pela Polícia Civil.

A reunião da Comissão Processante que decidiu pela cassação de Cláudio Duarte aconteceu às 10h e, às 11h10, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino (PRTB), incluiu o assunto na reunião extraordinária que acontece nesta quinta-feira (1º), a partir das 9h30, no retorno do recesso legislativo. Pelo regimento da Casa, são necessários 21 vereadores para a votação ser aberta. Para a cassação, é preciso 28 votos dos 41 parlamentares.

ENTENDA

Indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de peculato, organização criminosa e obstrução de Justiça, o vereador Cláudio Duarte é acusado de embolsar ao menos R$ 1 milhão com o esquema da rachadinha, entre 2017 e 2018, no seu primeiro mandato como vereador. Segundo a denúncia da Polícia Civil, Cláudio Duarte chegou a confiscar até R$ 10 mil do salário de R$ 11 mil de apenas um funcionário, mensalmente.