Com uma série de pedidos especiais para cumprir a pena, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) passou a primeira noite no quartel do Corpo de Bombeiros, após se entregar à Polícia Civil para cumprir a sentença de 20 anos e 1 mês de prisão. 

Primeiro político preso no âmbito das investigações do mensalão tucano, Azeredo ficará em uma sala de Estado Maior do Corpo de Bombeiros, no bairro Cruzeiro, após intensa negociação dos advogados dele para evitar que o tucano fosse encaminhado para um presídio comum.

Durante a manhã de ontem, a Polícia Civil mobilizou cerca de 50 agentes para monitorar as saídas da capital mineira, incluindo os aeroportos, ao considerar o ex-governador como foragido — uma vez que a ordem de prisão contra Azeredo foi expedida ainda na terça-feira à tarde, por decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Azeredo se apresentou à 1º Delegacia de Polícia Civil, no bairro Santo Antônio, às 14h50. Após uma hora e meia, ele seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exame de corpo de delito em dez minutos. À imprensa, o tucano se limitou a dizer rapidamente que é “inocente e a condenação é injusta”.

Por ter exercido o cargo de chefe do Executivo estadual, Azeredo goza de algumas prerrogativas, que foram exigidas pela defesa do ex-governador. “Consultamos um médico para saber se estava tudo bem com a saúde dele antes da apresentação e queríamos garantir que ele seria tratado de acordo com sua condição de ex-governador”, justificou o advogado Castellar Guimarães Neto. 
 

AZEREDO


Sala especial

Azeredo está preso em uma sala especial de 27 m² do Corpo de Bombeiros, mobiliada com uma cama de solteiro, uma pequena mesa e banheiro com chuveiro elétrico. O tucano terá direito a quatro refeições por dia e poderá receber visitas, desde que aprovadas pela Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade da Secretaria de Administração Prisional (Seap). 

Segundo Aloísio Fagundes, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, que comandou os trâmites legais após Azeredo ter se entregado, o tucano usou de prerrogativas políticas para requerer o cumprimento da pena em um Batalhão dos Bombeiros.

“Na condição de ex-governador de Minas Gerais, é uma prerrogativa que ele possui, por ser um ex-comandante das forças militares de Minas”, disse Aloísio Fagundes. 

Questionado se o cumprimento da pena em um Batalhão dos Bombeiros poderia ser considerado uma regalia, o advogado Castellar Guimarães Neto negou que haja uma tratativa especial ao ex-governador. “É um direito dele, e não uma regalia. A sala onde ele vai ficar é similar a uma cela, ele terá os mesmos direitos que os presos comuns, não há regalia alguma”, frisou o advogado.

Apesar disso, por pedidos de Azeredo, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, dispensou o tucano de usar o uniforme vermelho que identifica os detentos do sistema prisional e de usar algemas ao ser conduzido, exceto em situações justificáveis. 

Além disso, o juiz estabeleceu que o ex-governador seja submetido a segurança individualizada, feita pelos agentes da Seap. Diariamente, um agente do sistema prisional ficará encarregado exclusivamente do ex-governador.

O superintendente Aloísio Fagundes afirmou que não tem detalhes de como essa segurança individualizada funcionará na prática, mas garante que o benefício vem sendo costurado entre os órgãos competentes e a defesa de Azeredo.

Procurada, a Seap não confirmou se a pena de Azeredo será cumprida integralmente no Corpo de Bombeiros.

Advogados 

A defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) sofreu uma nova derrota na tentativa de adiar a prisão do tucano. O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu ontem, o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Azeredo.

Segundo Mussi, não há ilegalidade na determinação da prisão após o julgamento dos embargos de declaração na segunda instância, afirmando que o STJ entende que a execução da pena é um desdobramento natural do esgotamento das instâncias ordinárias.

Na última terça-feira, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o último recurso em segunda instância apresentado pela defesa do ex-governador e expediu o mandado de prisão contra o tucano. 

Apesar de não conseguir evitar a prisão de Eduardo Azeredo, a defesa do ex-governador afirma que estuda a interposição de novo recurso para suspender a execução da pena. 

“Habeas corpus é um recurso que não descartamos porque não concordamos com a sentença. Então, vamos ver isso ainda. O importante é que ele (Azeredo) está bem”, disse Castellar Guimarães Filho, advogado de Azeredo. 

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