O Governo de Minas divulgará nesta quarta-feira (7) aos dirigentes sindicais como será feito o pagamento do 13º salário do funcionalismo. A partir das 9h30 devem ser divulgadas as faixas de vencimentos que receberão o pagamento integral e outras que devem ter o benefício parcelado, possivelmente para aqueles que recebem acima dos R$ 10 mil.

Nessa terça-feira (6), o governador Fernando Pimentel (PT) reuniu-se com a cúpula dos poderes do Estado, no Palácio da Liberdade, e afirmou que a mensagem decretando calamidade financeira e solicitando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi elaborada para que o governo possa pagar o 13º do funcionalismo público. 

“Chegamos a esse ponto e é incontornável que nós tomemos essa medida. Temos diante de nós um déficit de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões já consolidado esse ano. Temos a necessidade de pagar o 13º salário, ainda não decidimos a forma de fazê-lo, mas, para poder fazê-lo, nós precisamos de um mínimo de flexibilidade, que a lei não nos dá”, explicou o governador. 

Rigor

De acordo com Fernando Pimentel, com um déficit desse tamanho, se a lei fosse seguida rigorosamente, seria preciso, primeiro, pagar as despesas que já foram lançadas, e não os servidores. “Nós teríamos que terminar o ano sem pagar o 13º salário, provavelmente com dinheiro em caixa”, argumentou.

O artigo 23 da LRF aponta que o Estado pode ter um limite de gastos prudencial com pessoal de 46,5%, e o máximo de 49%. No último relatório fiscal do Governo de Minas, publicado no último mês de setembro, relativo ao segundo quadrimestre, o gasto com pessoal atingiu 47,37% . 

Com o decreto, o Estado fica livre de atender a esses limites. Conforme a mensagem do governador, a despesa com pessoal cresceu 252,98% nos últimos dez anos, mas a receita aumentou em apenas 137,5%.