Três agendas que afetam diretamente o seu dia a dia, três relações de responsabilidades distintas do município com o problema. Metrô, segurança pública e funcionamento dos hospitais. Até onde vai ou não o papel da prefeitura na resolução dessas pautas tão presentes no discurso dos candidatos a prefeito de Belo Horizonte?

O discurso da segurança pública é um dos mais notados na campanha. “O prefeito pode fazer muito mais em segurança pública. Cerca de 90% dos prefeitos desconhecem a matéria”, disse Sargento Rodrigues em entrevista ao Hoje em Dia.

Rodrigo Pacheco (PMDB) defendeu a atuação conjunta com a Polícia Federal. Eros Biondini, uma parceria com a Polícia Militar. Alexandre Kalil (PHS) também tem sugerido atuação da PBH na área.

Por outro lado, a Constituição Federal dá um lugar de bem menos destaque aos municípios no tratamento dessa política. O artigo 144 prioriza a atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, órgãos das administrações estaduais e federal.

Insegurança

Para Robson Sávio, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da PUC Minas, essa pauta tem aparecido porque pesquisas de opinião têm mostrado que o problema é o mais recorrente na percepção da população, depois de saúde e educação. 

“Há uma percepção equivocada de violência e criminalidade, que ocorre em pontos específicos da cidade e não de forma uniforme. Os candidatos sabem disso. O discurso de insegurança é falso”, critica.

Perfumaria

Para o pesquisador, ainda que se possa discutir a questão da segurança no âmbito municipal, por meio de ações de prevenção, como prevê a lei, elas são a que menos ganham destaque.

“As pessoas acham que se resolve com câmeras de segurança e armando a Guarda Municipal, por exemplo. De vez em quando, tem prevenção, articulação com esporte, lazer, mas aparecem como artigos de perfumaria”, afirma, defendendo que essa última abordagem é a que deveria prevalecer nas campanhas.

Falta entendimento dos postulantes em saúde e transporte

Em relação à novela do metrô, muitos candidatos têm jogado a bola para União e o governo estadual para a resolução do problema, já que a prefeitura teria cumprido a sua parte com a produção do projeto executivo da obra. 

No entanto, o membro da Câmara Técnica de Mobilidade do Crea Minas, Oswaldo Dehon, lembra que, apesar da necessidade de grandes aportes de recursos para a execução do projeto, o que faz com a presença do governo federal seja importante, a responsabilidade do transporte dentro da cidade é municipal. 

“A responsabilidade do transporte público na capital é da BHTrans. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é uma operadora. Se a prefeitura, por exemplo, quiser fazer uma linha do metrô distante da linha 1, a cidade tem autonomia”, explica Dehon. 

A grande questão é o financiamento. “Os candidatos estão certos do ponto de vista da quantidade de recursos. A prefeitura não tem recursos de investimentos para fazer uma linha, o que cria a relação com a União”, coloca.

O especialista pontua, no entanto, que outros temas da agenda de transporte, principalmente no que se refere à articulação metropolitana para se pensar o problema, precisam ganhar destaque. “Fazer, de fato, a integração dos sistemas metropolitanos é essencial. Seria uma grande proposta ter um único nível de governança”.

Hospitais

Outro problema recorrente na pauta, a saúde traz outra lógica de responsabilidade, já que é uma política compartilhada entre prefeitos, governadores e presidente. É o que explica Virgílio Baião Carneiro, do departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG.

“O governo federal ficou com a atribuições gerais, de planejamento da política, elaboração do orçamento do SUS. O estadual, com as atribuições complementares às federais, aquilo que você traduz para as peculiaridades do Estado. E o município, ficou com a operação”, explica.

Na campanha deste ano, o pleno funcionamento do Hospital do Barreiro e a falta de recursos do Hospital Risoleta Neves têm sido temas frequentes no discursos dos candidatos. Muitos deles defendem a conclusão total e imediata do hospital do Barreiro.

Caixa

Virgilio Carneiro, no entanto, aponta que, apesar de fundamental para a região do Barreiro, o custo da operação do novo hospital é um grande entrave e explica inclusive a demora da prefeitura para concluir a obra. “A questão é que o que você gasta para construir é mais ou menos o que se gasta para operar por ano”.

A gestão financeira se torna ainda mais difícil no caso do Risoleta e do Barreiro, porque eles são hospitais exclusivamente públicos e a tabela de repasses dos governos federal e estadual ao SUS normalmente não é suficiente para cobrir os custos das operações. Nos casos de hospitais filantrópicos, na maioria das vezes, o atendimento particular e as doações buscam sanar essa deficiência. 

Já nos casos do Risoleta e Barreiro, sobraria à prefeitura, que convive com dificuldades de arrecadação, fazer complementações de aportes, explica o professor. No seu entendimento promessas dos candidatos para a resolução dos problemas da área. Daí a necessidade de cautela.

“A disponibilidade de recursos para a saúde enxugou. Estado, municípios e governo federal estão sofrendo com isso. É conjuntural”, afirmou Virgílio. Ele, no entanto, avalia que uma melhor articulação entre a rede pública com a privada e complementar, podem amenizar a situação.

Candidatos a prefeito prometem ações em áreas de alçadas estadual e federal