A Câmara Municipal de Belo Horizonte está a um passo de botar freio em cobranças de taxas abusivas de empresas que vendem ingressos pela internet ou telefone na capital.
 
Tramita na Casa projeto de lei do vereador Pablo César de Souza, o Pablito (PV), que obriga empresas a cobrar taxa única pelos bilhetes por cada CPF. Além disso, a proposta pretende ainda acabar com a cobrança de impressão dos ingressos.
 
A ideia vale para shows de música, teatros, cinemas, jogos esportivos, dentre outros eventos.
 
Atualmente, as empresas prestadoras desse tipo de serviço de conveniência não cobram uma taxa única. O preço é vinculado ao valor total do ingresso e à quantidade entradas.
 
Numa simulação feita pelo vereador, o consumidor que quiser assistir a um show de uma banda internacional na capital, por exemplo, pagará R$ 1.088. Desses, R$ 900 são para bancar mesa com quatro lugares, R$ 180 referem-se a taxa de entrega e outros R$ 8 são para custear a impressão das entradas.
 
“Hoje, as empresas agregam uma porcentagem no valor do ingresso comercializado. O projeto propõe taxa fixa e única por endereço e CPF. Dependendo do caso, é cobrada ainda uma outra porcentagem sobre a impressão do bilhete. Isso é abusivo”, explica.
 
De acordo com o parlamentar, uma proposta semelhante já foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo.
 
Protocolado há dois meses, o Projeto de Lei 1524/2015 está pronto para receber parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de BH. O relator da matéria é o vereador Lúcio Eustáquio do Nascimento, o Lúcio Bocão (PTN).
 
Antes de seguir para o plenário, onde será analisado pelos 41 vereadores da Câmara, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ser aprovado, são necessários 21 votos favoráveis.
 
Pablito afirma que vai atuar para que o projeto tenha uma tramitação célere na Casa.