A Câmara Municipal de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, investiga uma denúncia de suposto superfaturamento em uma licitação da Prefeitura para a aquisição de cartilhas da área de saúde. O valor total a ser pago pelo Executivo foi fechado em pouco mais de R$ 528 mil reais. O problema é que a quantia, segundo orçamentos realizados pela Câmara, é 15 vezes superior ao que é pago pelo mesmo tipo de serviço no mercado.
 
Se o trabalho fosse realizado pelas empresas consultadas pelo Legislativo, as cartilhas sairiam por cerca de R$ 35 mil reais. Enquanto o valor unitário de qualquer uma das cartilhas na licitação é de R$ 9,20, os orçamentos apontam valores que vão de R$ 0,51 a, no máximo, R$ 1,59. 
 
Os mesmos R$ 528 mil pagariam por mais de 855 mil publicações, 800 mil a mais do que as encomendadas pelo Executivo. Foi a enorme diferença que motivou um pedido de esclarecimento da Câmara para a Prefeitura. 
 
Apuração
 
“Estamos aqui para fiscalizar, por isso mandei um ofício para a Secretaria de Saúde encaminhar toda a documentação referente à licitação para que o processo seja averiguado”, explica a vereadora Aline Aires de Souza (PMDB).
A denúncia que aventa a possibilidade de superfaturamento também foi encaminhada pelos vereadores para o Ministério Público. A instituição ainda não se posicionou sobre a abertura de um inquérito.
 
Além de investigar se o valor da licitação é o adequado a ser pago para a confecção de cartilhas, a Câmara quer saber se havia a necessidade da fabricação das mesmas. “Esse mesmo trabalho foi feito em 2012. Precisava fazer de novo? Também existe a possibilidade de esse material ser cedido pelo Ministério da Saúde. Tudo isso precisa ser checado”, alega a vereadora.
 
Retorno
 
A Prefeitura ainda não respondeu formalmente à Câmara sobre os questionamentos realizados via ofício. O prazo para o envio das respostas termina na sexta-feira (8). A licitação se refere à compra de pouco mais de 57 mil cartilhas referentes a temas de saúde como diabetes, hipertensão e câncer de mama e colo de útero. O material seria distribuído em unidades de saúde de Lagoa Santa.
 
Executivo sustenta que está agindo dentro da lei
 
A Prefeitura de Lagoa Santa alega que os valores são condizentes com a aquisição de cartilhas prontas, já que não se trata de serviço gráfico de impressão de cartilha. Segundo o Executivo, que se posicionou sobre o assunto por meio de nota, a empresa vencedora foi aquela que ofereceu valor inferior ao previsto na comparativa de preços, uma vez que havia outros orçamentos em análise no pregão presencial.
 
Ainda segundo a Prefeitura, “outro ponto importante está relacionado à qualidade do material (quantidades de páginas, gramatura de papel) além de direitos autorais, tendo em vista que se trata de material técnico voltado para ações de promoção e educação em saúde nas áreas de hipertensão, diabetes, câncer do colo uterino, câncer de mama e abordagem sobre drogas”.
 
O Executivo ainda criticou o posicionamento dos vereadores. “Chama a atenção da Prefeitura haver questionamento e comparativo por parte da Câmara uma vez que esta sofreu denúncia na mídia local recentemente sobre fraudes em licitações”, diz a nota.
 
Mais um capítulo no embate entre Câmara e Prefeitura
 
A denúncia de superfaturamento apurada pela Câmara é apenas mais um capítulo na longa novela protagonizada por Legislativo e Executivo em Lagoa Santa. A briga entre as partes começou em 2013, pouco tempo depois da posse do prefeito Fernando Pereira Gomes Neto (PSB). Problemas foram registrados também entre o prefeito e seu vice, Genesco Neto (PMDB), por causa da distribuição de cargos no município.
 
Ainda em 2013, Dr. Fernando, como é conhecido o chefe do Executivo de Lagoa Santa, teve o mandato cassado pela Câmara. Ele foi acusado de superfaturamento na contratação de caminhões para realização da coleta de lixo na cidade. Menos de uma semana após a cassação, o prefeito conseguiu voltar ao posto após conseguir uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O mérito do recurso já foi julgado e ficou definida a permanência de Dr. Fernando no posto.
 
Após esse episódio, ele já foi alvo de outras duas investigações do Legislativo. Em um dos casos, foi acusado de acumular salário, já que recebia, além do seu honorário como prefeito, outros R$ 25 mil como médico concursado do Estado – mesmo estando licenciado da função.
 
Outra investigação se referiu ao fato de Dr. Fernando estar atendendo pacientes de convênio de saúde em Lagoa Santa. À época, o prefeito se defendeu alegando que realizava os procedimentos fora de seu horário de expediente como chefe do Executivo.
 
Na mira
 
Mas os integrantes do Legislativo, que levantam suspeitas sobre a conduta do prefeito, também estão na mira de uma investigação. Todos os nove vereadores de Lagoa Santa tiveram os bens bloqueados em meados do mês passado. Uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que eles realizaram, em 2013, gastos indevidos da verba indenizatória.
 
A Justiça irá definir se aceita ou não a acusação e dá prosseguimento na ação judicial. São alvo da denúncia os seguintes vereadores: Aline Aires de Souza (PMDB), Antônio Carlos Fagundes Júnior (PDT), Carlos Alberto Barbosa (PP), Dinaggio Evangelista Batista (PSDB), Eduardo Cunha Faria (PRB), José Quintino Marques (PMDB), Pedro Paulo de Abreu Júnior (DEM), Roberto Emerenciano Pereira (PP), e o presidente da Câmara, Roberto de Dalva (PV).
 
A investigação começou em 2013, a partir de uma outra apuração, que aponta para uma possível ação dos vereadores para forçar a cassação do prefeito. Durante o colhimento de documentos, recibos de gastos com verba indenizatória chamaram a atenção.
 
Os principais gastos eram com o pagamento de assessoria jurídica e de gasolina. Todo o limite da verba era gasto por mês, sendo R$ 4,5 mil para os vereadores, R$ 6 mil para o vice-presidente e R$ 8 mil para o presidente da Câmara. Conforme a denúncia do MPE, a verba era gasta fora dos requisitos legais