O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG) instaurou inquérito para apurar a compra de cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Montes Claros. Segundo o órgão, há indícios de corrupção relativa à aplicação irregular de recursos públicos no processo de licitação eletrônico.

Com as aulas suspensas devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal autorizou os municípios a distribuir cestas básicas para os alunos da rede pública. 

Nas escolas estaduais, o programa “Bolsa Merenda”, criado pelo governo do Estado, pagou R$ 50 para cada estudante. Algumas cidades decidiram entregar às famílias cestas básicas, caso de Montes Claros. Em maio, segundo a Secretaria de Educação do município, foram entregues 24 mil. 

Para o Ministério Público de Contas (MPC), foram averiguadas possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura Municipal de Montes Claros na “aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis) para distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia (Covid-19)”.

O MPC reunirá elementos e convicção sobre o fato, a autoria, materialidade e as circunstâncias. Além de atuar como ‘custos legis’ (fiscal da lei), exercemos a atribuição de agir como parte, nos processos de controle”, afirma Sara Meinberg, procuradora do Ministério Público de Contas. 

SEM DADOS No Diário Oficial da Prefeitura de Montes Claros consta a aquisição de cesta básica apenas no dia 7 de abril, para atender a alimentação escolar referente ao exercício de 2020 no valor de R$ 543.547,50, com uma empresa contratada em Contagem, na Grande BH, e a liberação de R$ 1 milhão através de recurso do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) para aquisição de cestas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Mas não informa a quantidade de mantimentos adquiridos nem as famílias beneficiadas.

A secretária de Educação, Rejane Veloso, informou que um novo pregão será realizado para a aquisição de mais cestas básicas. Mas não informou alguma data prevista.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Montes Claros para responder sobre a situação citada e a respeito da transparência no uso do dinheiro público destinado para a compra de cestas básicas. Porém, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.