Por educação pública de qualidade

Opinião / 13/02/2020 - 07h00

Sebastião Alvino Colomarte

Os desafios da educação brasileira são muitos e a desigualdade social nesse setor é cada vez maior. Promessas de melhoria de qualidade encabeçam as propostas de candidatos a governos, mas nada de concreto ocorreu até hoje. De acordo com Priscila Cruz, presidente do movimento “Todos pela Educação”, não existe a menor possibilidade de o Brasil crescer e se desenvolver se não resolver a questão da educação pública.

Outros especialistas em educação, como o professor Cláudio Moura e Castro, têm abordado exaustivamente o tema, alertando os governos do baixo nível da educação pública. Por outro lado, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecem as responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais quanto ao papel de cada ente público.

A Constituição Federal, em seu artigo 206, item VI, garante o ensino de qualidade para todos. Como oferecer e garantir a qualidade na educação? Essa questão não fica clara e vem gerando muitas dúvidas. No Estado de Minas Gerais, por exemplo, segundo consta, a Secretaria da Educação é responsável pelo ensino médio, cabendo à Secretaria de Ciência e Tecnologia cuidar da educação superior, do ensino técnico e profissionalizante. Mas o que ocorre na realidade é que muitos municípios, que teriam que direcionar seus recursos para a educação básica, são levados a atender o ensino médio, sob pena de terem seus jovens alijados das escolas, já que faltam vagas.

E se o município tivesse sob sua responsabilidade a gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas, assim como já ocorre, em maior escala com o ensino infantil? Acredito que no médio e longo prazos a qualidade da educação possa apresentar melhoria, uma vez que esses recursos, com uma fiscalização competente, seriam canalizados para atender a demanda e os anseios da população local.

As mudanças do mundo contemporâneo são velozes e exigem cada vez mais preparo e qualificação dos jovens. Mas o que a sociedade vem constatando, ano após ano, é a mesma cena: o governo não consegue atender a demanda crescente da população por uma educação de qualidade e faltam vagas, principalmente, naquelas escolas tidas como de excelência. Neste ano, por exemplo, vimos longas filas de pais para conseguir matricular seus filhos.

Assim como nos tornamos intolerantes com relação à inflação alta e à corrupção, temos de ser intolerantes com a baixa qualidade da educação no Brasil. Existem algumas ilhas, como escolas particulares e algumas universidades públicas, que oferecem um ensino de qualidade, mas a grande maioria fica alijada desse processo.

Os pais enfrentam dificuldades para matricular seus filhos e são tratados como coitados. Eu também já passei por isso, correndo para tudo quanto é lado sem conseguir matricular meus filhos. A falta de uma educação pública de qualidade e inclusiva aumenta a desigualdade entre o ensino público e o privado, já que o modelo atual não atende às necessidades desses estudantes.

Haverá eleições municipais neste ano e, daqui a dois anos, eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Por isso, este é o momento de cobrarmos compromissos de mudanças, fazendo pressão sobre o atuais e futuros governantes e parlamentares. Com empenho de todos, considero plausível reverter o quadro caótico do ensino público de hoje. A educação neste país não pode, nem merece, ser tratada como um investimento supérfluo e sem retorno.

Professor e diretor-presidente do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG)

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