Pensão a filha solteira é absurda?

Postado em 30/01/2020 07h00
Fabiana Cagnoto No último dia 19 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou ser “absurdo” o pagamento de pensões a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Entre os casos que surpreenderam Maia está o da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em...

Criminalização da sonegação do ICMS

Postado em 30/01/2020 07h00
Rodrigo Spada O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pelas empresas será considerado crime de apropriação indébita tributária. Anteriormente, o não repasse do tributo ao estado era visto apenas...

A mercantilização da advocacia

Postado em 28/01/2020 07h00
Maria Inês Vasconcelos Parece que o ensino do Direito se mercantilizou no Brasil. Há uma enorme proliferação de faculdades que não se atentam em preparar bem os futuros advogados. Essas escolas estão mais preocupadas com os lucros econômicos do que com a qualidade do ensino, fazendo com que os...

Bolsonaro x Folha de São Paulo

Postado em 28/01/2020 07h00
Antônio Álvares da Silva Democracia é um longo aprendizado, porque lida com a relação indivíduo e Estado. A tendência de todo e qualquer governo é limitar a atuação do indivíduo, para que haja o maior espaço possível à disposição de quem governa para cumprir a complexa finalidade de administrar o...

Alterações no Cadastro Positivo

Postado em 23/01/2020 07h00
Barbara Lima dos Santos Recentemente, houve maior veiculação sobre o tema Cadastro Positivo, que se deu em razão de alterações feitas na Lei nº 12.414/2011 pela Lei Complementar nº 166/2019. No entanto, pouco se fala quanto às implicações desse cadastro positivo na vida das pessoas. O Cadastro...

PL 6.159 é um perigoso retrocesso social

Postado em 23/01/2020 07h00
João Raposo Tinha desistido de falar publicamente de política, pois, infelizmente, é um assunto que acaba gerando confusão. Mas, desta vez, não podemos, de forma alguma, ficar em silêncio, dadas as ameaças e consequências do Projeto de Lei 6.159/2019, assinado pelo ministro da Economia, Paulo...

Falta de planejamento do INSS

Postado em 21/01/2020 07h00
João Badari Em razão da aprovação da reforma da Previdência e do consequente aumento nos pedidos de benefícios, somado com a demora na adaptação do sistema do INSS para a concessão e cálculos de acordo com as novas regras, formou-se uma enorme fila de pedidos de benefícios previdenciários a serem...

A importância do saneamento básico

Postado em 21/01/2020 07h00
Fatianne Batista Santos A Lei nº 12.305, de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela prevê diversas formas de engajar as áreas da administração municipal e estadual para o gerenciamento de resíduos sólidos e não sólidos. A norma atinge toda a sociedade, até por se tratar de...

Reaposentação: cautela ao exigi-la

Postado em 16/01/2020 07h00
João Badari Imagine o caso de Otávio, um aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu sua aposentadoria aos 50 anos e seguiu no mercado de trabalho para sobreviver, devido ao valor do benefício ser insuficiente para a sua subsistência. Hoje, aos 65 anos e ganhando bem...

A advocacia e o papel do controller jurídico

Postado em 16/01/2020 07h00
Luzia Neves de Azevedo A controladoria jurídica é um departamento que atua dando suporte ao setor técnico do departamento jurídico, fazendo o controle de diversas atividades e padronizando procedimentos que deverão ser cumpridos pela equipe na utilização do software interno. Assume ainda o papel de...

IPTU e as taxas inconstitucionais

Postado em 14/01/2020 07h00
Beatriz Daianese O ano de 2020 se inicia com a cobrança de várias contas, muitas inadiáveis, como é o caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, é importante ficar atento, pois diversos municípios cobram, juntamente a esse imposto, diferentes taxas declaradas inconstitucionais pelo...

Dever condomínio pode gerar penhora de imóvel

Postado em 14/01/2020 07h00
Letícia Marques O proprietário de imóvel deve tomar muito cuidado para não acumular dívidas de condomínios, pois a falta de pagamento poderá gerar um processo de penhora do bem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que mesmo que o proprietário não tenha figurado na ação de...