Sem acordo com os professores municipais, que estão em greve há doze dias, a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu acionar o Ministério Público nesta terça-feira (10) em mais uma tentativa de encerrar o movimento. A ação é de não cumprimento de medida judicial, já que os educadores decidiram manter a paralisação nessa segunda-feira (9).

Na quarta-feira (4), a desembargadora Albergaria Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), havia determinado que a greve fosse encerrada. Ela havia fixado multa de R$ 1.000 por dia em caso de descumprimento, com penalidade máxima em R$ 100 mil. A magistrada havia acatado a alegação da prefeitura, de que a paralisação é abusiva.

De acordo com o secretário municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão, André Reis, 13 das 323 escolas municipais estão totalmente paradas e algumas outras estão parcialmente sem atender os alunos, mas o número exato não foi especificado.

“O que a gente vai fazer é garantir que o encerramento da greve. O juiz já deu a liminar e estamos entrando com uma ação no Ministério Público hoje para cumprimento desta liminar”, afirmou Reis, alegando que a prefeitura já paga acima do piso nacional.

Na sexta-feira (6), houve um acordo verbal entre a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH). Mas na assembleia desta segunda, a proposta de retorno foi recusada. Procurado pelo Hoje em Dia, o Sind-Rede/BH afirmou que a categoria considerou a proposta da Prefeitura insuficiente diante das reivindicações. "Além disso, classificaram como escandalosa a imposição de que não houvesse mais greves."

“A proposta (feita na reunião de sexta, 6) foi de correção inflacionária no exercício de 2020 de 7,2% e a correção do piso salarial da educação. Na verdade só um pequeno pedaço da carreira não pegava o piso, e essa foi a proposta feita", disse o secretário. Reis também comentou que a prefeitura acatou uma contraproposta e que a greve pode ter fins eleitorais.

Dentre as reivindicações da greve, iniciada em 27 de fevereiro, estão o pagamento do piso salarial nacional, que foi reajustado em 12,84% no início de 2020, e também a quitação de parcelas do reajuste salarial de 3,78%, que conforme negociado na paralisação de 2019, deveria ser pago a partir do início deste ano, mas que ainda não está sendo praticado.

Nas assembleia desta segunda, a manutenção do movimento foi decidida em votação massiva. Os rumos da paralisação devem ser definidos nesta quarta-feira (11), em novo ato. 

Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação reajustou o piso nacional dos professores em 12,84%, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. O que os grevistas pleiteiam, portanto, é que, além de cumprir o acordo que foi firmado em 2019, a prefeitura acrescente aos salários o reajuste determinado pelo MEC.

Em Belo Horizonte, a jornada dos professores é de 40 horas semanais, abaixo do padrão nacional. A prefeitura diz que paga acima do piso nacional para os servidores que entram na carreira de professores municipais, em valores proporcionais à jornada da cidade. São R$ 3.501,95 (21,3% acima do piso) para professor de educação infantil e R$ 4.256,64 (47,5% acima do piso) para professor municipal, diz o governo.

Contudo, o Sind-Rede/BH afirma que os professores em nível 1 e 2 da carreira, de salários mais baixos, não têm o vencimento garantido no padrão do restante dos servidores. "O primeiro nível está abaixo do valor do piso nacional, mesmo considerando a proporcionalidade de trabalho para 22h30", comentou Portugal.

A PBH admite que há 500 servidores, incluindo aposentados e pensionistas que se enquadram nos níveis 1 e 2 de carreira e receberem menos que o piso, mas diz que eles terão aumento. "Diante desse cenário, foi encaminhado projeto de lei à Câmara de Belo Horizonte para que haja essa alteração. Assim, a PBH pagará a diferença entre R$ 2,91 e R$ 80,08 para esses servidores" , informou, em nota.

Já sobre o aumento de 3,78% que deveria estar sendo pago desde o início deste ano, a administração municipal diz que pagará todos os valores de forma retroativa, assim que o projeto de lei sobre o aumento for aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O texto já foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores e está na segunda tramitação.

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