O juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou que a Vale entregue um estudo mais completo e detalhado sobre a realidade hídrica do rio das Velhas. A demanda foi repassada à mineradora durante nova audiência realizada nesta quinta-feira (24), no processo referente aos impactos provocados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Pelo menos 252 pessoas morreram e 18 continuam desaparecidas, apesar das buscas diárias do Bombeiros.

Na audiencia anterior, na semana passada, o juiz determinou que a empresa mostrasse um estudo sobre o impacto das outorgas de água que a empresa possui no rio das Velhas, devendo demonstrar se toda a água utilizada retorna ao rio. 

De acordo com a promotora Andressa Lanchotti, a assistência técnica do Ministério Público verificou que havia inconsistência nos dados apresentados pela mineradora. Segundo ela, o cálculo levava em conta a entrada de uma água captada superficialmente e a saída de uma água que poderia ter sido captada de maneira subterrânea. Todo esse questionamento é para a garantia de um volume mínimo de 3 metros no rio das Velhas, para que ele não morra. 

Atingidos fizeram manifestação na porta do TJMG no mesmo horario da audiência

Atingidos fizeram manifestação na porta do Tribunal no mesmo horário da audiência

A preocupação da Justiça é que, com a paralisação da captação no rio Paraopeba, que foi atingido pela lama de rejeitos,  o Sistema do Rio das Velhas tenha ficado sobrecarregado, podendo causar futuros problemas no abastecimento da Grande BH. "Belo Horizonte era abastecida por dois sistemas e a Copasa modulava a captação conforme a capacidade. Sem a captação no rio Paraopeba, o sistema Rio das Velhas passou a ser mais demandado e temos de trabalhar para que não haja danos irreversíveis nesse rio", disse a promotora Andressa Lanchotti.

Nesta quinta, o juiz determinou que a Vale apresente propostas para melhorias no rio das Velhas, com medidas para garantir a resiliência do curso d'água. Uma das propostas colocadas em pauta é a possibilidade de se criar uma represa neste rio. A Copasa passou para o MP que há um projeto pronto para a construção de um barramento de água em um local chamado de Ponto de Arame, no rio Itabirito. 

A próxima audiência referente a esse processo foi agendada para o dia 21 de novembro. 

Pagamento emergencial

Uma das questões ainda não acordadas entre Ministério Público, Vale e Justiça é a mudança de critérios para pagamento emergencial a atingidos. Atualmente, uma mesada é paga a todos os moradores de Brumadinho e a todos que vivem a um quilômetro da calha do rio Paraopeba. O prazo do pagamento vence em janeiro de 2020.

Tanto a mineradora quanto os promotores acreditam que é preciso mudar as regras, pois há atingidos que nao foram reparados e, por outro lado, famílias de condomínios de classe média alta não impactadas que recebem o benefício. A questão é que ainda não se definiu como será feito o levantamento de dados sobre atingidos.

"O MP entende que é preciso haver um processo de transição nos sistemas de pagamento e os dados devem ser levantados pelas assessorias técnicas", afirmou o promotor Andre Sperling.

Segundo Joceli Andrioli, um dos representantes dos atingidos, serão feitas assembleias nas comunidades para se discutir a questão. "A princípio, acreditamos que é justo que o pagamento emergencial seja feito a todos até que tudo esteja reparado em Brumadinho".

Procurada, a Vale informou que o Termo de Acordo Preliminar (TAP) que garantiu pagamentos emergenciais a todos os que residiam em Brumadinho ou até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na usina de Retiro Baixo, prevê o pagamento pelo prazo de 12 meses (janeiro a dezembro, retroativamente).

O documento contempla o pagamento de um salário mínimo mensal para cada adulto, 50% de salário mínimo mensal para cada adolescente e 25% de salário mínimo mensal para cada criança. Até o dia 24 de outubro, mais de 108 mil pessoas recebiam este benefício regularmente.

Ainda segundo a mineradora, ficou acertado seja apresentada proposta até a próxima audiência no dia 21 de novembro e que terá continuidade o aporte financeiro para as assessorias técnicas seguirem com suas atividades, as quais deverão prestar contas em juízo.

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