A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) ajuizou Ação nesta quinta-feira (28) contra a obrigatoriedade do retorno presencial às aulas em escolas públicas ligadas ao Governo de Minas. O texto pede a manutenção do ensino híbrido, permitindo que as famílias possem escolher se mandam ou não os alunos para as aula nas escolas.

O ensino remoto foi adotado nas instituições de ensino em decorrência da pandemia da Covid-19. Com a melhora nos indicadores da doença em Minas, a Secretaria de Estado de Educação determinou o retorno o retorno obrigatório dos estudantes a partir da próxima quarta-feira (3)

De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira, entretanto, a pandemia ainda não acabou e o retorno presencial pode causar aglomerações nas escolas. Ela defende o ensino híbrido e diz que ele é uma reivindicação das famílias dos estudantes.

Cerqueira é presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ação, ela pede reconhecimento da chamada "ilegalidade e lesividade" causadas pelo retorno obrigatório aos colégios. O objetivo é manter o ensino híbrido válido até o fim da crise sanitária. Apesar de a decisão afetar as escolas estaduais, colégios municipais e particulares não precisam aderir, pois a última palavra cabe às prefeituras.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação pontuou que ainda não foi notificada da ação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). E reiterou ainda que a flexibilização das atividades de ensino é baseada na melhora dos dados epidemiológicos e no avanço da vacinação em Minas.

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