A área de construção da unidade fabril de uma cervejaria multinacional, em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi embargada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A informação foi confirmada pelo órgão, que também explicou que agendou uma audiência de conciliação com a empresa para o próximo dia 10 de outubro.

Conforme o ICMBio, a motivação da decisão foi a instalação da fábrica em Zona de Conservação do Desenvolvimento Industrial (ZCDUI) da APA Carste de Lagoa Santa, com possibilidade de causar danos ao local onde foi encontrado "Luzia", o fóssil humano mais antigo das Américas.

Apesar da interrupção da construção da indústria, que estava em fase inicial, o ICMBio explicou que, caso o empreendimento se adeque ao que determina o Plano de Manejo, "apresentando estudos e as informações necessárias, a obra poderá ser retomada".

A construção de uma unidade cervejeira em Minas chegou a ser anunciada e comemorada pelo governador Romeu Zema (Novo), em dezembro do ano passado. Conforme a Agência Minas, o investimento da marca no Estado seria de R$ 1,8 bilhão, com geração de 350 empregos diretos. "A chegada de uma gigante como a Heineken em Pedro Leopoldo é uma ótima notícia para Minas Gerais", disse Zema, na época.

Em nota, a Heineken Brasil informou que recebeu a licença ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em 24 de agosto de 2021, para a construção da unidade. No entanto, confirmou que recebeu visita da equipe do ICMBio no último dia 10 deste mês, ocasião em que foi exposta pelo órgão a necessidade de paralisação do trabalho de terraplanagem.

"A Heineken imediatamente suspendeu a atividade no local e se colocou mais uma vez à disposição de todos os órgãos envolvidos. Desde então, a Companhia está em contato com a Semad e o próprio ICMBio para troca de informações e entendimento dos próximos passos necessários", informou, no texto. Por fim, a empresa afirmou que tem o respeito pelo meio ambiente e a transparência como valores "fundamentais em todas as suas ações".

Também em nota, a Semad informou que a empresa em questão obteve licença e apresentou estudos que não indicaram a possibilidade de impactos negativos irreversíveis nas cavidades localizadas na região. Apesar disso, explicou que as ações "são passíveis de fiscalizações, vistorias e acompanhamentos pelo órgão ambiental estadual a todo momento".

Segundo o governo, a licença foi concedida à empresa após deliberação da Câmara de Atividades Industriais (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Em conformidade com a legislação atual, a Semad enviou ofício à Unidade de Conservação APA Carste de Lagoa Santa, para dar ciência do processo.

Em 14 de setembro, a equipe técnica da Semad teve acesso à Nota Técnica da APA, sobre a qual, segundo a avaliação do ICMBio, o empreendimento tem potencial de impactos nas cavidades da Lapa Vermelha e necessita de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, além da anuência da Unidade de Conservação.

"Os estudos ambientais e o pedido de informações complementares solicitado pela Semad não indicaram a possibilidade de impactos negativos irreversíveis nas cavidades localizadas na região. O estudo hidrogeológico foi condicionado e caso seja verificado algum tipo de interferência com outros fatores ambientais o empreendedor deverá apresentar alternativa para captação de água", informou a pasta.

A Semad ainda explicou que solicitou "informação complementar à empresa" sobre a análise de impactos ambientais às cavidades já mapeadas no entorno do empreendimento, bem medidas de mitigação para implantação. "Os estudos apresentados informam que não há impacto negativo irreversível nas cavidades mapeadas", declarou o governo. 

Por fim, o Estado afirmou que foi condicionada à licença de instalação uma pesquisa hidrogeológica para análise da capacidade de captação solicitada pelo empreendedor, assim como os impactos no entorno.

"É importante ressaltar, ainda, que o empreendimento e o cumprimento das condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento são passíveis de fiscalizações, vistorias e acompanhamentos pelo órgão ambiental estadual a todo momento. Em Minas Gerais não são permitidos impactos negativos irreversíveis às cavidades de máxima relevância. Caso haja impacto negativo confirmado, em contraponto aos estudos apresentados, existe sim a possibilidade de reconsideração e adoção de medidas impeditivas cabíveis", informou.

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