Sem entrar em acordo com a União, o governo de Minas foi intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Estado pode ter que desembolsar, em pagamento único, R$ 26 bilhões.

Uma série de liminares no STF suspenderam a quitação da dívida estadual enquanto a gestão não efetiva a adesão ao novo regime. Porém, o ministro alertou que poderá ficar insustentável manter a decisão que desobriga o pagamento. 

Caso haja a queda da liminar, o governo terá de arcar com valor em uma única parcela, o que poderá prejudicar serviços essenciais. Além disso, haverá a retomada de parcelas que superam o valor de R$ 8 bilhões ao ano. 

Diante da intimação, o governador Romeu Zema se reuniu, nessa segunda-feira (13), com os chefes dos poderes do Estado para discutir a situação do débito. Ficou acordado que um levantamento de informações e dados será feito para buscar uma solução que mantenha a suspensão do pagamento dos vencimentos. 

“Os técnicos do governo de Minas também atuarão para ajustar a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que será devidamente discutida com os demais poderes”, afirmou o Executivo, em nota.

RRF

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado para fornecer às unidades da federação com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste das contas. Dessa forma, ele complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia previsão para o tratamento dessas situações. 

*Com informações de Agência Minas 

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