A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) abriu edital para acordos diretos dos precatórios na cidade. Ao todo, cerca de R$ 40 milhões serão destinados para a iniciativa. Os credores poderão negociar de 25% até 40% do montante devido. 

Os interessados devem preencher o formulário até 25 de agosto. 

A negociação está aberta para:

  1. o credor originário, devidamente apontado no ofício precatório, e que não tenha cedido a totalidade de seu crédito;
  2. o advogado, quanto aos seus honorários contratuais já devidamente destacados;
  3. o advogado, quanto aos seus honorários sucumbenciais; 
  4. o(s) herdeiro(s) de credores originários falecidos, desde que já habilitado nos autos do precatório. 

A classificação levará em conta os maiores percentuais de descontos ofertados, seguindo em ordem decrescente, até o menor percentual.

Os precários de natureza alimentar (aqueles decorrentes de ações judiciais, relacionadas a salários e indenizações, por exemplo) terão preferência aos de natureza comum (como desapropriações e tributos). Credores com doença grave, maiores de 80 anos e com deficiência também terão prioridade. 

Todas as informações estão disponíveis no edital. 

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