A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pediu um prazo de 60 dias para analisar as irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) em 16 Centros de Referência de Saúde Mental (Cersams).

No final de julho, após realizar vistorias nos equipamentos públicos, o Conselho identificou problemas como ausência de diretor técnico médico - profissional responsável pelo serviço –, corpo clínico em número insuficiente e escalas de plantão sem garantia da assistência presencial imediata do psiquiatra, sobretudo durante a noite.

De acordo com comunicado do CRM, “a atuação de médicos nos Cersams sem a correção imediata dos problemas traz insegurança e riscos para pacientes e profissionais. O alerta vem em defesa da oferta de um atendimento digno à pessoa com sofrimento mental e de boas condições para o exercício da medicina nesses Centros”.

Segundo o Conselho, os fatos apresentados são considerados graves e, por isso, devem ser solucionados o “mais rápido possível” pela Secretaria Municipal de Saúde, “sob pena de inviabilizar a possibilidade de atendimento médico no local, tendo em vista que a manutenção das condições atuais coloca em risco a segurança do paciente e o exercício da medicina de forma ética e técnica”.

Desde a denúncia, os Cersams de Belo Horizonte continuaram funcionando normalmente.

Estrutura

Atualmente, a capital mineira conta com oito Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) e cinco Centros de Referência em Saúde Mental – Álcool e outras Drogas (Cersam-AD). As unidades oferecem serviços 24 horas, com funcionamento todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. No que se refere ao atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes, são três centros especializados (Cersamis).

Ainda integram a Rede de Atenção Psicossocial 33 residências terapêuticas, 4 consultórios de rua e 2 Unidades de Acolhimento Transitório Adulto e Infanto-juvenil, além de nove centros de convivência e todo complexo de atendimento da atenção primária, os 152 Centros de Saúde que possuem equipes de saúde mental.

Durante o plantão diurno, as unidades fazem o acolhimento de pacientes sem limitação de vagas. Na modalidade noturna, a prefeitura disponibiliza 92 vagas, além de 10 leitos em saúde mental no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro.

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