Os municípios mineiros deverão receber 40% do valor previsto do acordo da Vale até 27 de agosto. A primeira parcela soma R$ 599,3 milhões e será transferida às prefeituras de acordo com os critérios populacionais. As informações são do governo de Minas. Nesta quarta-feira (28), o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que autoriza o uso dos recursos do acordo. 

O quantitativo total previsto para ser enviado às cidades é de R$ 1.498.250 bilhão. De acordo com o Estado, a verba será depositada e gerida em conta bancária específica, que será aberta pelo Executivo em nome da localidade e em instituição financeira oficial.

Além disso, o governo informou que os valores deverão ser usados pelas prefeituras conforme o previsto no projeto de lei sancionado. Os municípios também deverão prestar contas sobre o uso do dinheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segurança Pública

Outra medida que beneficiará os municípios é a determinação, assinada em despacho por Zema, de que a PM licite materiais e infraestrutura de radiocomunicação, ao valor total de R$ 100 milhões. O recurso será aplicado no projeto de ampliação da rede de rádio digital no interior do território mineiro.

“A medida pretende garantir segurança e eficiência nas comunicações operacionais do efetivo da Polícia Militar por meio da digitalização da rede rádio criptografada e reestruturação do Centro de Processamento de Dados da PMMG”, informou o Estado, em nota.

Conforme o governo, o projeto deverá atender as regiões policiais de Juiz de Fora (4ª RPM), na Zona da Mata; Lavras (6ª RPM), Pouso Alegre (17ª RPM), e Poços de Caldas (18ª RPM) no Sul de Minas; Divinópolis (7ª RPM), na região Centro-Oeste; Uberaba (5ª RPM), e Uberlândia (9ª RPM), no Triângulo; Governador Valadares (8ª RPM), e Ipatinga (12ª RPM), no Vale do Rio Doce; Patos de Minas (10ª RPM), no Alto Paranaíba; Barbacena (13ª RPM), e Sete Lagoas (19ª RPM), na região Central; Teófilo Otoni (15ª RPM), no Vale do Mucuri; e Unaí (16ª RPM), no Noroeste.

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