Mais de R$ 246 milhões serão devolvidos a 69 mil consumidores de Belo Horizonte por cobranças indevidas feitas pela Copasa relacionadas aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. O processo foi ajuizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

Após análise do recurso administrativo da companhia, a Diretoria Colegiada determinou a devolução por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso e a correção por IPCA mais juros de 1% ao mês. A deliberação ocorreu em reunião realizada na última quarta-feira (21).

O processo foi iniciado a partir de um inquérito civil da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de BH, que observava possíveis inconsistências entre a capacidade de tratamento de esgoto nas estações Onça e Arrudas e o volume tratado faturado pela empresa na capital e em Contagem. 

Devido à complexidade das análises, a agência dividiu a fiscalização em dois grandes processos referentes a cada um dos municípios. O processo de Contagem foi concluído em junho e também determinou a devolução dos valores cobrados indevidamente. 

“A partir do inquérito, foi feita uma fiscalização detalhada para identificação de possíveis locais que não tinham o tratamento de esgoto e avaliação do serviço que estava efetivamente sendo prestado”, explicou o diretor da Arsae-MG, Rodrigo Polizzi.

A deliberação também determina que a Copasa possibilite aos usuários expressar, por via digital ou telefônica, a preferência sobre a forma de recebimento dos valores (depósito identificado, ordem de pagamento ou desconto integral nas próximas faturas).

Além disso, haverá a divulgação no site da companhia de uma lista de usuários com direito a devolução e meio de consulta virtual ou telefônica sobre a existência de créditos, sem prejuízo da inserção de mensagem destacada nas faturas.

Os questionamentos sobre os valores das devoluções e outras informações devem ser obtidos na agência de atendimento da Copasa no município, mediante agendamento, ou por meio dos canais digitais: pelo “Fale Conosco”; pelo e-mail faleconosco@copasa.com.br; pelo aplicativo Copasa Digital; e pela central de atendimento telefônico, número 115, que atende gratuitamente 24 horas por dia.

Procurada pelo Hoje em Dia, a Copasa não se posicionou sobre a decisão da Arsae-MG até a publicação da matéria. 

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