O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que reconhece como essencial para a população a prática de atividade física durante a pandemia.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (23). Nas razões do veto, Kalil diz que a proposta é inconstitucional e “afeta ao poder de polícia sanitária exercido pelos órgãos técnicos do município”.

O prefeito da capital mineira ainda destacou uma lei federal que estabelece a competência do chefe do Poder Executivo para definir, por meio de decreto, os serviços públicos e as atividades essenciais durante o período da pandemia. “Assim, a proposição, originada de projeto de lei de autoria parlamentar, ao reconhecer a prática de atividade física como essencial em tempos de crises, transgride norma geral editada pela União sobre proteção e defesa da saúde”, diz o documento.

Ainda segundo Kalil, cabe aos órgãos técnicos, com base em critérios e análises, determinar as providências necessárias para “salvar vidas, prevenir a contaminação e preservar a ordem e o funcionamento do sistema de saúde”.

“Além disso, a gravidade e a dinamicidade da pandemia exigem a adoção de providências urgentes e a revisão permanente das ações de combate, com atualização contínua, razão pela qual se faz imprescindível a regulamentação do tema via atos infralegais, os quais, diversamente das leis, podem ser rápida e sistematicamente alterados, de modo a acompanhar a evolução do contexto epidemiológico do Município, resguardando a saúde da população”, finaliza.  

O projeto

O projeto tem autoria do vereador Juliano Lopes (PTC) e foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de BH. O texto afirma que, em caso de restrições às atividades físicas, a prefeitura deveria fundamentar as medidas em análise das condições sanitárias, a quantidade de alunos que usam o espaço de maneira simultânea e os horários de funcionamento.

“Esse projeto é voltado para a saúde das pessoas, para garantir que aqueles que querem praticar as atividades físicas – sob cuidados e normas de distanciamento – continuem fazendo”, destacou o parlamentar na ocasião.

O Hoje em Dia entrou em contato com o vereador e aguarda um posicionamento sobre o veto. 

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