Os servidores administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais realizam, nesta sexta-feira (16), uma paralisação das atividades por 24 horas em todo o Estado devido ao projeto de lei, de autoria do governo de Minas, que busca deslocá-los da corporação policial e inclui-los no quadro da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

De acordo com o Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais (Siapol/MG), as unidades do Detran/MG João Pinheiro, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e Gameleira, na região Leste, não funcionaram. Além disso, no Instituto Médico-Legal (IML) da capital, apenas os investigadores estão atuando nesta sexta-feira, ainda conforme o Siapol/MG. E no interior, também houve interrupção dos serviços administrativos.

A paralisação pegou diversos cidadãos de surpresa nesta sexta-feira. No Detran/MG João Pinheiro, pessoas que tinham atendimento agendado foram orientadas a retornar a partir da segunda-feira (19), mas sem reserva de novo horário, como contou a designer Sophia Coelho, de 34 anos. Ela mora em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e aproveitou a vinda ao Brasil para renovar a Carteira Nacional de Habilitação.

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Sophia veio dos Estados Unidos e não conseguiu atendimento

“Vim resolver várias coisas, mas essa era a mais importante, porque eu preciso da carteira para tirar a minha lá. E eu só tinha hoje para fazer isso. Não consegui. Não recebi um e-mail, não vi nada informando (sobre a paralisação). Me disseram para voltar na segunda, mas sem horário agendado”, informou Sophia.

O advogado Luís Guilherme Andrade, de 25 anos, contou que perdeu três horas de trabalho após não ser atendido nos agendamentos que tinha - para as 10h30 e 11h30. Ele foi ao local para realizar a consulta de restrições em veículos de alguns clientes. “Perdi minha manhã de trabalho. A gente espera que melhore, porque isso não pode acontecer. Vim fazer algo que já poderia ser feito virtualmente. O Detran está muito atrás de outros órgãos públicos”, afirmou.

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Advogado reclamou de perda do dia de trabalho

A empresária Gislaine Soares, de 28 anos, relatou que foi ao Detran para alterar o nome dela na CNH, incluindo o sobrenome do marido. “Mandaram eu vir, em qualquer horário, na semana que vem. Vou voltar com uma fila gigante porque todo mundo vai vir na segunda-feira, e não vai ter respeito ao distanciamento. Vai estar lotado”, imaginou.

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Gislaine retornará na próxima semana

Projeto de lei

De acordo com Paulo Vitor de Oliveira, assessor jurídico do Siapol/MG, entidade que representa cerca de 1.500 trabalhadores em atividade na atualidade, a paralisação desta sexta-feira, decidida em assembleia realizada na véspera, busca repudiar o Projeto de Lei (PL) 2429/21, de autoria do governo de Minas, que busca transferir os servidores das carreiras de auxiliar, técnicos e analistas da Polícia Civil em novos cargos das carreiras de trânsito e serviços governamentais da Seplag.

Segundo ele, ao realizar a transição, os funcionários administrativos, que são concursados da PCMG, perderiam acesso aos direitos da carreira pública da categoria policial, como paridade no recebimento de aumentos e recomposições inflacionárias; de assistência médica, incluindo o uso do hospital próprio da Polícia Civil; além do acesso dos filhos ao colégio Ordem e Progresso.

“Eles afirmam que não haverá perda de direitos. No entanto, o projeto não assegura os mesmos direitos. Não tem embasamento nenhum para não ter perda, deveria ser previsto isso no projeto. De toda forma, independentemente da previsão desses direitos, nós somos contra a transformação. Nós prestamos concurso para um órgão que não está sendo extinto. Por que acabar com determinadas carreiras”, afirmou Paulo Vitor.

O representante do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil também declarou que novas paralisações podem ser determinadas em agosto, quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retornará do recesso e voltará a tratar o PL. 

A reportagem procurou a PCMG e o governo de Minas para obter um posicionamento sobre o tema, mas ainda não houve retorno. As posições serão inseridas na reportagem assim que recebidas.

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