O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) faz, na tarde desta sexta-feira (2), a entrega simbólica de 190 toneladas de alimentos doados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJMG.

As cestas foram adquiridas com recursos de penas pecuniárias e serão distribuídas a entidades de assistência social em Belo Horizonte e região metropolitana, e também no interior do Estado.

A entrega foi feita pelo desembargador Gilson Soares Lemes que, na quinta-feira (1), recebeu o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior e, por videoconferência, a procuradora do Trabalho, Florença Dumont Oliveira, representando o procurador-chefe do Trabalho, Arlélio de Carvalho Lage, para assinatura do acordo de cooperação técnica visando ao desenvolvimento de ações para proteção e apoio à população vulnerável, no âmbito dos projetos "Caminhos",  e “Cidadania em Rede”. As iniciativas promovem a inclusão por meio do trabalho, da arte e da cultura.

O termo assinado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) visa ao desenvolvimento de ações articuladas entre as três instituições para garantia dos direitos de egressos do sistema prisional, pessoas em conflito com a lei submetidas a audiência de custódia e em situação de rua,  buscando a inclusão social desses grupos.

Os próximos passos são o mapeamento de setores sociais que poderão aderir ao programa, como empresários e organizações não governamentais, que deverão atuar em rede; criar um fluxo para direcionamento e atendimento do público-alvo; fornecer ferramentas para sua reinserção em suas comunidades e promover sua inclusão; incentivar, em nível municipal, a criação de políticas públicas das quais essa população seja beneficiária.