Sindicatos que representam professores e profissionais das redes pública e privada de Minas Gerais questionaram, nesta quinta-feira (25), a decisão do governo do Estado sobre o retorno das aulas presenciais. Em coletiva realizada na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa (ALMG), a categoria afirmou não haver condições para a retomada e apontou que o protocolo apresentado não garante a segurança de alunos e funcionários.

O ano letivo nas escolas da rede pública de Minas começará na próxima quarta-feira (3) e a volta às aulas será no dia 8, on-line, a princípio, em razão de uma decisão judicial que impede retorno de forma presencial.  “Não existe condição de reabertura. Todos os trabalhadores que estão no cotidiano da escola têm conhecimento disso. Não tem escola pronta para receber profissionais e alunos presencialmente”, afirmou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Denise Romano, durante entrevista coletiva.

A partir da próxima semana, o sindicato iniciará uma fiscalização nas escolas estaduais de Minas, para apurar as condições reais das unidades de ensino para o recebimento de alunos e funcionários de forma presencial.  “Nós temos mil escolas que não possuem refeitórios, alunos merendam no chão. Temos 900 que não possuem instalações sanitárias e um banheiro para todos os alunos e funcionários. Por isso, nós estamos trazendo o lançamento de um comitê de fiscalização e acompanhamento das escolas estaduais. Vamos desnudar a realidade. As escolas não têm condições”, afirmou Denise Romano.

A fiscalização será realizada por membros das regionais sindicais espalhadas por Minas. “O que o Estado pretende através do anúncio de ontem é criminoso. É uma agressão ao trabalhador de educação e às populações que já estão desesperadas diante das incertezas da pandemia da Covid-19”, concluiu.

Também durante a coletiva, o sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinpro-MG) afirmou que apoiará a iniciativa e que também fiscalizará as escolas particulares. Segundo a presidente do Sinpro, Valéria Morato, as instituições não estão preparadas para o retorno. “É de extrema responsabilidade este anúncio do governo ontem. Demonstra um descaso na educação, um trato na educação como mera mercadoria. É um engodo achar que as escolas particulares estão prontas. Não é verdade”, explicou.

Além dos sindicatos, também participaram da coletiva a coordenadora do Fórum Permanente da Educação em Minas, Analise da Silva e a Deputada Estadual, Beatriz Cerqueira e o Deputado Federal Rogério Correia.

Protocolo do governo de Minas

Divulgado na quarta-feira (24), o novo protocolo de saúde para a volta às aulas presenciais determina que as aulas sigam um modelo híbrido, mantendo o ensino remoto, além de serem facultativas, ou seja, dependem da autorização dos pais para que os estudantes frequentem as escolas.

O retorno só será permitido aos municípios que estiverem nas ondas verde e amarela do Minas Consciente, plano do governo para a retomada das atividades de forma segura. No entanto, só acontecerá nas cidades onde a retomada for autorizada pelo poder municipal, mesmo nas escolas estaduais, e de maneira gradual e alternada.

Todas as escolas estaduais seguirão o protocolo e a estratégia educacional da Secretaria de Estado de Educação (SEE). No caso das instituições de ensino municipais e particulares, cabe a cada município avaliar se irá aderir ao protocolo do Estado ou se a prefeitura irá criar as próprias regras para o funcionamento.

Veja aqui as medidas estabelecidas no protocolo.

Liminar

Mesmo com o novo protocolo e com o desejo do retorno às aulas presenciais pelo governo de Minas, as escolas da rede estadual ainda não possuem autorização para voltar com as atividades por conta de uma liminar na Justiça. 

A ideia do Executivo é publicar, na sexta-feira (26), uma portaria com as novas determinações para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) avalie e libere o funcionamento dos colégios. Em outubro do ano passado, o TJMG concedeu liminar suspendendo o retorno de aulas presenciais na rede estadual em Minas, que estava previsto para o dia 19 daquele mês. A medida foi uma resposta a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). 

Mesmo que a liminar caia, as aulas não estão garantidas. Para isso, as prefeituras dos municípios que estão nas ondas verde e amarela do Programa Minas Consciente precisarão autorizar a retomada. Ainda assim, a presença nas atividades é facultativa, ou seja, depende da liberação dos pais dos alunos.

Outro lado

Procurado, o Estado informou que o protocolo para volta às aulas presenciais, em modelo de ensino híbrido, gradual e facultativo, visa garantir um retorno seguro e gradual, para alunos, professores e funcionários. 

Segundo o governo, a partir desta sexta-feira (26), será publicada uma resolução que atualiza as estratégias da rede pública estadual.

Leia a nota enviada:

O protocolo para volta às aulas presenciais, em modelo de ensino híbrido, gradual e facultativo, é resultado de estudos do Grupo de Trabalho formado por representantes da SES/MG, da SEE/MG, da Sociedade Mineira de Pediatria e da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil, além de outras entidades, associações e sindicatos de servidores, e visa garantir um retorno seguro e gradual, para alunos, professores e funcionários, com regras de distanciamento, higienização e equipamentos de proteção. 

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) esclarece que as recomendações contidas no protocolo sanitário da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) serão obrigatoriamente aplicadas nas escolas estaduais e que as adaptações necessárias serão realizadas. Um checklist será feito nas escolas com o objetivo de garantir a implementação das orientações. Cerca de 700 escolas públicas estaduais já haviam cumprido o checklist de acordo com as estratégias e protocolos lançados em outubro de 2020. Esse processo agora será atualizado a partir das novas orientações sanitárias e estratégias do ensino híbrido. No ano passado, a SEE/MG repassou mais de 120 milhões em recursos de manutenção e custeio para as unidades escolares, verba que pode ser utilizada para adaptações dos espaços e compra de materiais de higiene, limpeza, EPIs, dentre outros. 

Ainda com relação à infraestrutura das unidades de ensino, a SEE/MG informa que desde 2019 investiu mais de 216 milhões em reformas e melhorias nas escolas estaduais, por meio do programa Mãos à Obra na Escola, a partir de um diagnóstico de infraestrutura realizado nas unidade de ensino, que prioriza critérios de urgência e criticidade. Além disso, as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) fazem um acompanhamento constante, junto aos gestores escolares, buscando o melhor aproveitamento dos espaços disponíveis nos prédios escolares, com as adaptações e melhorias necessárias para garantir o desenvolvimento de todas as atividades do ambiente escolar em condições adequadas. 

A SEE/MG publicará, a partir desta sexta-feira (26/2), uma resolução que atualiza as estratégias da rede pública estadual, com a adoção de um modelo de ensino híbrido, começando pelos anos iniciais do ensino fundamental (1 ao 5 ano), tão logo haja a autorização judicial para retorno das aulas presenciais. O retorno presencial nas escolas estaduais será facultativo, dependendo da concordância dos pais. Serão mantidas as atividades virtuais. As atividades letivas na rede estadual retornam no dia 8 de março, ainda de forma remota.

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