Diante da investigação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), por causa de supostos erros cometidos em faturas de mais de 500 mil clientes, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) negou, nesta sexta-feira (12), que tenha praticado qualquer tipo de irregularidade.

Em coletiva de imprensa realizada pela manhã, a empresa informou que parte dos consumidores já pode ter sido ressarcido em processo automático realizado durante todo o ano passado e janeiro deste ano. As informações foram divulgadas pela diretora de Relacionamento de Mercado da Copasa, Cristiane Schwanka.

“Nós estamos agindo em conformidade com as normas regulatórias. Não há de se falar que a Copasa tenha cometido qualquer ilegalidade às normas. O procedimento de faturamento pela média, que chamamos de volume presumido, é autorizado, e a Copasa age em conformidade”, disse Schwanka.

Na última quarta-feira (10), a Arsae instaurou um processo administrativo para investigar inconsistências nos valores de faturas emitidas durante o primeiro semestre de 2020, com suspeita de cobranças indevidas no período que engloba a pandemia da Covid-19. Na ocasião, o cálculo da conta de água passou a ser feito pela Copasa com base na média de consumo do usuário, mediante o volume utilizado nos últimos doze meses, implicando em diferenças entre o volume faturado e o realmente consumido.

Os possíveis erros podem ter provocado um prejuízo de aproximadamente R$14,3 milhões aos consumidores mineiros. “Apenas no mês de janeiro deste ano, 57 mil clientes tiveram as faturas retificadas de forma automática pelo nosso sistema, sem necessidade de fazer qualquer intervenção conosco. Foram devolvidos R$ 1,2 milhão. Se a gente utilizar o período todo de 2020, foram 614 mil faturas retificadas automaticamente, sendo devolvidos aos clientes mais de R$ 12 milhões”, comentou.

A diretora informou, ainda, que a Copasa vai encaminhar os números das faturas contestadas para a Arsae-MG como forma de esclarecimento. “Muito provável que isso seja confirmado pela Arsae quando a gente apresentar nossa defesa”, concluiu.

Entenda

O órgão instaurou um processo administrativo para apurar as supostas irregularidades. Caso as inconsistências sejam confirmadas, cada usuário terá direito a um ressarcimento proporcional ao que foi cobrado indevidamente.

De acordo com a Arsae, foram avaliadas mais de seis milhões de contas emitidas pela Copasa em Minas Gerais entre janeiro e junho do ano passado. Foram identificados indícios de emissão de faturas sem a realização dos ajustes de volume e de valor faturado nas cobranças. As inconsistências foram encontradas em contas de 419.983 usuários, com possível necessidade de retificação de até 559.847 faturas.

“Após uma rigorosa análise feita pela gerência de fiscalização econômica e junto a uma série de relatos e reclamações dos usuários sobre o recebimento de faturas com valores muito elevados e destoantes do habitual, a Arsae-MG, movida por seu papel pioneiro, dá início a esse procedimento que visa a identificar as possíveis causas dessas distorções e aplicar todas as medidas cabíveis. É importante frisar que durante este processo administrativo será concedida oportunidade à Copasa-MG para que possa apresentar suas justificativas para as inconsistências e fazer suas contestações aos números encontrados”, comentou o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, em nota divulgada à imprensa.

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