Integrantes das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, se encontraram neste sábado (6), em Brumadinho, com representantes do governo mineiro e da Defensoria Pública, após o Estado fechar um acordo bilionário com a mineradora Vale. Cerca de 150 atingidos pela tragédia se manifestaram na quinta, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contra o fato de a comunidade não ter sido chamada para participar da negociação.

No encontro deste sábado, além do detalhamento do Termo de Medidas de Reparação firmado entre o Poder Público e a mineradora Vale, foram discutidos os próximos passos do processo para reparar os danos causados pela tragédia, como a definição dos mecanismos de participação dos atingidos na escolha dos projetos prioritários para o município e região e também nos critérios para o Programa de Transferência de Renda, que é a solução definitiva para o auxílio emergencial. 

O termo garantiu que a empresa seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem. Serão R$ 37,68 bilhões em investimentos na Bacia do Paraopeba, reparação socioambiental, melhoria dos serviços públicos e Programa de Transferência de Renda. As ações de indenizações individuais e ações criminais não foram afetadas e seguem em tramitação.

Construção coletiva

Os representantes do governo destacaram que o momento é de construir coletivamente o processo de reparação estabelecido pelo termo, que prevê a participação das comunidades, região e municípios atingidos na escolha, elaboração e priorização de grande parte dos projetos.  "Este acordo não desobriga a Vale de nada do que ela já é obrigada hoje, ele impõe novas obrigações, o que poderia durar dez ou quinze anos na Justiça. Tão difícil quanto negociar este acordo é tirar ele do papel e a gente precisa da comunidade na construção coletiva propositiva. Uma parte considerável deste acordo possui mecanismo de participação dos atingidos", afirmou Luis Otávio Assis, secretário-adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho. 

O coordenador do Comitê lembrou, na reunião, que em 90 dias devem ser apresentados os critérios do Programa de Transferência de Renda à Justiça e também as prioridades nos projetos que serão executados em cada município. Para o valor destinado a projetos escolhidos diretamente pelos atingidos, R$ 3 bilhões, o prazo é de 120 dias. 

O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio, reforçou que o objetivo é chegar a um formato de participação em que todos sejam beneficiados, assinalando a efetividade do acordo na reparação dos danos. "Este encontro de hoje marca o início da nova etapa pós homologação do acordo. O acordo traz efetividade em muitas medidas que precisavam, sobretudo sobre o auxílio, que era uma preocupação de todos que viviam na angústia do dia-a-dia . Agora nós conseguimos trazer uma programação para que as pessoas possam ter a sua reparação individual, que continuam da mesma forma", disse.

Também foi reiterada, pelos representantes do Poder Público, a disponibilidade do Estado e das demais instituições signatárias do acordo, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública no sentido de continuar a prestar todo o apoio necessário aos atingidos, esclarecer dúvidas sobre o termo de medidas de reparação e auxiliar na construção dos mecanismos de participação. Além do coordenador, outros representantes do Comitê Gestor Pró-Brumadinho afirmaram que seguem à disposição das comunidades dos atingidos para acompanhamento e suporte nas demandas. 

Preparação 

Os integrantes da comunidade puderam esclarecer dúvidas em relação ao acordo, prazos e projetos. Após a reunião, as lideranças já iniciaram a mobilização para elaborarem a melhor forma de participação. 

Para Silas Fialho, liderança do Parque da Cachoeira, o encontro serviu para discutir e debater os encaminhamentos entre todas as partes envolvidas. "Entendemos o nosso papel dentro do contexto da criação e do acompanhamento dentro dos próximos passos e a necessidade de nos unirmos enquanto lideranças junto ao Estado para dar direito a quem tem direito e reconstruir estas cidades devastadas", pontuou. 

"Durante este processo a gente aprendeu muito com as ações que aconteceram. A gente tentou levar alguns pleitos para o governador e alguns foram atendidos e acrescentados no processo. A expectativa é muito positiva daqui para a frente a partir da organização da sociedade civil para poder interagir na construção dos projetos", disse Jefferson Custódio, presidente da associação do Córrego do Feijão. 

"Saímos confiantes desta reunião, que nos deixou mais seguros. Vamos nos reunir para decidirmos o que vai ser feito. Temos este prazo de 90 dias e temos fé que vai dar tudo certo", afirmou Vicentina Prado, representante da Ponte das Almorreimas. 

Buscas

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo, também esteve presente na reunião e garantiu que a corporação já traçou um novo planejamento para garantir maior efetividade na busca das últimas 11 vítimas que ainda não foram encontradas. 

"O nosso trabalho não depende do acordo, nós temos um compromisso com vocês. Nós vamos aumentar a efetividade das buscas para que ela seja mais ágil. Temos uma nova estratégia e estamos viabilizando a operação. Vamos continuar fazendo o nosso trabalho, as buscas vão continuar", disse.

(*) Com Agência Minas