Pelo menos 300 obras estão previstas nas medidas de reparação entre o Estado e a Vale, devido à tragédia em Brumadinho, na Grande BH. Editais para algumas intervenções poderão ser lançados já na semana que vem, segundo o governador de Minas Romeu Zema. O acordo de R$ 37,6 bilhões foi selado ontem. O desastre deixou 270 mortos – 11 corpos ainda não foram encontrados.

A publicação de “diversos” editais, a partir de segunda-feira, foi dada por Zema em entrevista ao jornal Valor Econômico. O acordo bilionário promete obras na cidade da Grande BH e até mesmo na capital, além de ações de auxílio aos atingidos pelo rompimento da barragem. 

Na área da mobilidade, está prevista a construção do Rodoanel. Foram reservados recursos para melhorias no metrô de BH e na infraestrutura rodoviária, “beneficiando estradas e pontes em condições péssimas e ruins”, informou o governo.

A prestação de alguns serviços públicos, incluindo a renovação de frota e aquisição de equipamentos para os Bombeiros, Defesa Civil e as polícias Militar e Civil também deve receber investimentos. Além disso, hospitais regionais serão modernizados.

Bacia do Paraopeba

Outra promessa do Governo de Minas é investir em municípios que compõem a Bacia do Paraopeb[/TEXTO]a, garantindo “segurança hídrica” à região metropolitana, e evitando o des</CW>abastecimento.

Dos R$ 37,6 bilhões, 30% serão exclusivamente usados em Brumadinho. O acordo prevê a criação de um Programa de Transferência de Renda aos atingidas. Na prática, substitui o auxílio emergencial, que seria encerrado agora em fevereiro. As regras do novo programa ainda serão definidas.

Sem ‘ponto final’

Mais cedo, antes do acordo ser oficializado, alguns moradores e integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) criticaram a situação, dizendo que não participaram das negociações.

Romeu Zema afirmou que o acordo não é um “ponto final” na reparação dos danos. “Se amanhã for detectado um novo dano ambiental, a empresa terá que arcar. Esse valor é um teto, que poderá ir além, mas não a menos”.

Segundo o vice-presidente executivo da Vale, Luiz Eduardo Osório, a mineradora estava determinada a reparar e compensar os problemas causados desde o primeiro dia da tragédia. 

“É um passo importante nessa direção. Muito mais que um documento, será um catalisador para o desenvolvimento sustentável de Brumadinho e região e todas as pessoas que vivem em Minas”, disse.

Perguntas e respostas sobre o acordo

Por que um termo de medidas de reparação?
Meio mais efetivo de garantir os direitos dos atingidos. O processo judicial é incerto e poderia demorar anos. 

Qual é o valor exato e no que será investido?
R$ 37.689.767.329,00: comunidades atingidas (R$ 3 bi); transferência de renda (R$ 6,1 bi); investimentos no Paraopeba (R$ 4,7 bi); segurança hídrica (R$ 2 bi); reparação socioambiental (R$ 6,5 bi); mobilidade (R$ 4,9 bi); melhoria dos serviços públicos (R$ 4,3 bi) e reparação já iniciada e medidas emergenciais (R$ 5,8 bi)

O que os atingidos ganham com o termo assinado?
Garantia de verbas para a continuidade do pagamento do auxílio emergencial, bem como para a implementação de programas de retomada da renda.

Como fica a situação das pessoas que pretendem buscar acordo ou ações individuais?
O termo de reparação não abrange os danos individuais. Esses casos seguem normalmente, com o apoio da Defensoria Pública e Ministério Público.

Como serão monitorados os gastos e o cumprimento das obrigações?
Por auditorias independentes. 

Como ficam os danos ambientais do desastre?
Não estão limitados ao valor do termo acordado. Isso significa que a Vale assume não apenas a obrigação de reparar os danos, mas também de gastar o quanto for necessário. Medidas de recuperação ambiental emergenciais já estão em andamento.

E se forem descobertos novos danos socioambientais ou à saúde dos atingidos?
Poderão ser objeto de novo processo de negociação ou discutidos judicialmente. O termo de reparação não implica quitação de nenhum dano que não esteja até o momento devidamente diagnosticado.

Como fica o andamento dos processos criminais?
O termo de reparação tem natureza apenas civil. Todas as ações criminais permanecem em andamento e serão julgadas pelo Poder Judiciário.

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