Seis engenheiros foram condenados e outros dois absolvidos pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes, localizado na avenida Pedro I, na região Norte de Belo Horizonte. O elevado estava em reforma para melhoria da mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. Duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas no desabamento, que ocorreu em 3 de julho daquele ano. 

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18) pela juíza Myrna Fabiana Monteiro Souto, da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Os condenados são diretores, coordenador-técnico e engenheiros responsáveis pelas construtoras Cowan S.A. e Consol Engenheiros Consultores Ltda. 

Além deles, um supervisor, um diretor e o secretário de Obras e Infraestrutura da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) da época, órgão responsável pela gestão do setor no município, foram considerados culpados.

Dois profissionais que trabalhavam na Cowan morreram durante o curso do processo judicial, sendo extinta a punibilidade de ambos. Um dos réus teve o processo desmembrado por ser estrangeiro e morar em outro país. Um funcionário da Cowan e outro da Sudecap foram absolvidos por falta de provas da responsabilidade deles na queda da estrutura.   

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), as causas do desabamento apontaram para vários fatores. “Erros e omissões grosseiras, descaso com o dinheiro público, irresponsabilidade de quem devia zelar pela segurança, aceitação de riscos, negligência na fiscalização, pressa e urgência desmedidas, já que a Copa do Mundo se aproximava”.

De acordo com o MP, “a urgência era perceptível e a Sudecap, que nada fiscalizava de fato, queria somente que as empresas se entendessem e tocassem o projeto”. 

A reportagem do Hoje em Dia tentou contato com as duas empresas responsáveis pela obra, mas não teve retorno. Por meio de nota, a Sudecap esclareceu que desde o ocorrido tem prestado todas as informações e esclarecimentos solicitados pela Justiça, e que “aguardará o trânsito em julgado do referido processo, uma vez que não é parte no mesmo”.

Condenações 

Segundo o TJMG, a magistrada condenou cinco engenheiros por crime culposo, a cumprir penas que variam de dois anos e sete meses a três anos e um mês de prisão. Ela concedeu o direito de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, e cada um deve pagar o valor em dinheiro de 200 salários-mínimos aos dependentes das duas vítimas e outros 50 salários-mínimos para cada uma dos 23 feridos. 

O engenheiro da Cowan foi condenado por crime doloso (dolo eventual) e não teve o direito à substituição. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão porque era responsável por fiscalizar as obras do viaduto e foi avisado dos estalos antes da queda. “Ele deveria ter interrompido o trânsito, evitando assim que vidas fossem ceifadas e lesionadas”, disse a juíza. 

A juíza ainda proibiu que os seis condenados exerçam a profissão por tempo igual ao período de condenação. O secretário de obras teve suspenso o direito de exercer cargo público. Todas as penas serão cumpridas em regime, inicialmente, aberto.

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