Moradores de Barão de Cocais, na região Central de Minas Gerais, que saíram de casa por conta do risco de rompimento da estrutura da Barragem Sul Superior, da mina de Gongo Soco, não recebem mais o auxílio emergencial por meio da Vale. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), o pagamento foi interrompido após decisão da Justiça, no último dia 13 de novembro. 

Com a isso, a justiça suspendeu a validade de uma outra decisão, que havia sido tomada em uma audiência realizada em outubro, que determinava a prorrogação do pagamento por mais um ano. Em março de 2019, 156 famílias das comunidades de Socorro, Piteira, Tabuleiro e Vila do Gongo tiveram de ser evacuadas por morarem na área de autossalvamento da barragem, que está em nível 3 de segurança (risco iminente de rompimento).

De acordo com o TJMG, o desembargador relator do documento, Marcelo Rodrigues ponderou que "os moradores mais afetados pelo risco de rompimento de barragem da Mina Gongo Soco encontram-se amparados e até outubro de 2020 também receberam um auxílio financeiro mensal denominado de 'emergencial', não sendo possível depreender que o cenário contemporâneo remonta ao medo, à insegurança, à incerteza, à confusão e ao risco às vidas humanas de mais de um ano atrás".

Ele esclareceu, ainda, que há indícios de que a “manutenção, por tempo indeterminado, do pagamento, que não será abatido de eventual indenização, pode prejudicar a empresa de forma irreversível”, e que o objetivo da Vale foi "antecipar indenizações ao invés de manter o pagamento do auxílio emergencial", pois este benefício não tem caráter permanente e a situação dos moradores já foi amenizada por meio de uma série de medidas. Por isso, Marcelo Rodrigues suspendeu a validade da decisão judicial que determinava o pagamento de auxílio emergencial. A liminar ainda será apreciada no mérito pela 2ª Câmara Cível do TJMG. 

Em nota, a Vale informou que continua atuando na reparação dos impactos causados e entender que a indenização dos danos individuais dos atingidos é a medida mais adequada para tanto. A empresa disse, ainda, que o pagamento foi mantido até outubro e que “seguirá mantendo o diálogo construtivo com as pessoas impactadas, representantes do poder público e instituições de justiça para promover de forma justa e célere o retorno da normalidade para a vida das pessoas nos territórios evacuados”.

A mineradora informou que o pagamento era concedido desde junho de 2019 e que o pagamento, conforme acordo judicial, deveria terminar em fevereiro, mas foi prorrogado, de forma espontânea pela Vale, até outubro.

O caso

Em junho de 2019, foi assinado um acordo em que a Vale se comprometeu a pagar auxílio emergencial no valor de um salário mínimo mensal para cada adulto, meio salário mínimo mensal para cada adolescente e ¼ de salário mínimo para cada criança, pelo prazo de um ano, a contar de 8 de fevereiro de 2019.

Ficou acertado que os valores não poderiam ser descontados de eventuais indenizações individuais, mas seriam descontados do valor final da indenização coletiva.

Em setembro deste ano, a Vale se manifestou pelo fim do pagamento do auxílio, propondo medidas de compensação e apresentando, à Justiça, dados dos processos de indenização individual definitiva. Mas um acordo entre mineradora e instituições, sobre como deveria ser a reparação, não foi firmado.

Dessa forma, o juiz de Direito da Vara Única da comarca de Barão de Cocais, Luís Henrique Guimarães de Oliveira, entendeu que era melhor que o auxílio continuasse sendo pago às famílias.

Gongo Soco

Em março deste ano, a Vale concluiu a construção de um muro de contenção para parte do volume de rejeitos da barragem Sul Superior e Inferior da Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, caso haja rompimento nas estruturas.

Mesmo que não haja mais pessoas morando nas áreas de autossalvamento, um possível rompimento pode provocar danos em regiões dos municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Sapucaí. A população dessas cidades já passou por simulados de evacuação. 

Sul Superior, de Gongo Soco, é uma das quatro barragens em Minas que estão em nível 3 de segurança, segundo a Agência Nacional de Mineração. As outras são B3/B4 da Mina de Mar Azul, em Nova Lima, e Forquilha I e III, do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto.

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