Servidores dos hospitais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) ligados à área da saúde e que estão em regime de contrato temporário vão cruzar os braços por 48 horas a partir da próxima quarta-feira (9). A paralisação se deve a mudanças no Projeto de Lei 2.150/2020, que permitiria a recontratação de quem seria demitido para atender um pedido da Justiça. De acordo com o Supremo Tribunal de Federal (STF), os contratos atuais são inconstitucionais.

Tanto a Associação dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg) quanto o Sindicato do Profissional de Enfermagem, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde de Minas Gerais (Sindpros) esperam que haja a "aprovação de uma lei que assegure a assistência dos pacientes, a realização de concurso público e a manutenção do serviço de saúde enquanto não houver este concurso".

A concentração do ato está marcada para 7h, em frente à Assembleia Legislativa. Os servidores planejam ficar acampados por dois dias. A ideia é pressionar os deputados para que incluam as emendas sugeridas pelas associações. 

Justiça

Por determinação da Justiça, a situação dos contratos no Estado tem até 31 de dezembro próximo para ser regularizada. A previsão do secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Levy, é de que cerca de 50 mil servidores percam os empregos.

De acordo com nota da Seplag, o envio do projeto 2150/2020 para apreciação do Legislativo pretende "assegurar a continuidade da prestação de serviços até que o concurso seja realizado, visto que este é um processo complexo, cujo prazo, desde o início até a nomeação dos aprovados, extrapola o prazo para atendimento a demandas urgentes e excepcionais".

A nota prossegue dizendo que "o projeto propõe as correções necessárias, como o estabelecimento de prazos máximos de duração dos contratos e outros critérios formais e materiais da contratação, de maneira a garantir a continuidade da prestação de importantes serviços que foram especificamente afetados pela decisão judicial".

Já sobre a realização de concurso, a Seplag "esclarece que, diante do cenário atual, agravado pela pandemia, o Estado, que desde outubro de 2015, ultrapassou o limite imposto, pela LRF, do gasto com pessoal, tem que atuar com parcimônia e respeitar a imposição legal de não incremento de despesa de pessoal. Em decorrência das vedações impostas pela LRF e a grave crise pela qual passa a Administração Pública Estadual, não foi possível neste governo avançarmos com a realização do concurso". 

Procurada pela reportagem, a Fhemig informou que a questão dos contratos temporários envolve todos os setores administrativos do Estado e não somente a fundação hospitalar. 

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