O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo com os conselhos de Engenharia e Arquitetura do Estado para fiscalizar obras de construção de escolas infantis com indícios de paralisação em Minas Gerais. O órgão estima que existam 731 obras dessa natureza paradas em cidades mineiras.

O Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MG) foi assinado nesta semana permitindo que esses conselhos possam emitir relatórios de visita em cada uma dessas obras. Essas informações serão usadas pelos promotores na abordagem às prefeituras onde forem constatados projetos parados.

Para a realização desse trabalho de fiscalização, serão utilizados recursos do Proinfância, que é o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, lançado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC).