A Procuradoria-Geral de Betim informou, nesta segunda-feira (23), que a Construtora Abrahim Hamza Construções Eireli ainda não foi notificada sobre a decisão judicial referente à ação movida pela prefeitura da cidade para demolição do imóvel. A empresa é responsável pela obra do prédio que tombou no bairro Ponte Alta na última terça-feira (17).

Após notificada, a companhia terá até 24 horas para alojar as vítimas, providenciar laudo e, se necessário, conduzir a demolição. Caso o prazo não seja cumprido, o Executivo municipal assumirá os custos e a operação e os repassará à construtora. Procurada pela reportagem, a advogada da empresa não foi localizada.

Segundo a Prefeitura de Betim, as equipes da Superintendência de Defesa Civil e da companhia contratada pelo município para conduzir a demolição aguardam a confirmação por parte da Justiça para ter uma previsão de quando os trabalhos poderão ser iniciados.

Na última sexta-feira (20), a construtora foi responsabilizada por demolir a estrutura da construção e deverá providenciar hospedagem, alimentação, vestuário e assistência de saúde para todas as 15 famílias impedidas de retornar às suas residências em decorrência da interdição causada pelo tombamento do prédio.

Suporte às famílias

Em nota, a Prefeitura de Betim informou que tem garantido apoio socioassistencial aos moradores desalojados. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o abrigamento se dá, caso necessário, em locais públicos. No entanto, as famílias retiradas da região optaram por se instalar em casa de familiares. 

Com a incerteza quanto ao retorno às residências, a prefeitura disse, também, que poderá garantir aos moradores instalações em estabelecimentos comerciais privados. Se necessário, os custos serão cobrados judicialmente da construtora posteriormente.

Outra medida tomada pela prefeitura foi a instalação de um posto de comando que oferece água, alimentação, pontos de eletricidade e materiais para dar apoio às equipes da Defesa Civil, Guarda Municipal, Polícia Militar e outros agentes.

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