Chegou ao fim o impasse judicial de 11 anos que envolvia o terreno no bairro Céu Azul, na Pampulha, ocupado pela comunidade Dandara. Nesta segunda-feira (11), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, Elton Pupo Nogueira, homologou um acordo que prevê o pagamento de R$ 51 milhões pelo Estado de Minas Gerais à construtora proprietária do terreno, ocupado em 2009.

Dandara é uma das maiores ocupações de Belo Horizonte, onde vivem cerca de 2 mil famílias. Foi uma das comunidades beneficiadas pelo plano da prefeitura, em parceria com o governo de Minas, para a regularização de áreas ocupadas. O bairro já é atendido por empresas que prestam serviços básicos, como Copasa e Cemig, além de ter posto de saúde.

Orçamento

Segundo divulgou o Fórum Lafayete sobre a homologação do acordo, o valor deve ser incluído no Orçamento do Estado e obedecer à ordem cronológica de pagamento de precatórios. O total será atualizado desde a data da realização do laudo pericial, feito em junho de 2016, até o dia da expedição do precatório.

Antes da ocupação, a construtora planejava fazer no local um projeto com 1.140 apartamentos, que dependia de aprovação da prefeitura.

A Advocacia Geral do Estado afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão, mas ressalta que o valor de R$ 51 milhões foi o oferecido pelo Estado para a desapropriação da área. A reportagem não conseguiu contato com a construtora até o momento.