O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para que adote ações para minimizar os impactos negativos aos estudantes que estão sem aula por causa da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, as atividades escolares estão suspensas há 223 dias.

O documento foi encaminhado ao prefeito Alexandre Kalil e à secretária de Educação da capital, Ângela Dalben, que terão cinco dias para responder. Em nota, a assessoria do Executivo informou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada.

Uma das recomendações do MP é a reanálise e divulgação semanal das informações e critérios epidemiológicos utilizados para manter o fechamento das escolas. Os dados devem ser disponibilizados com periodicidade de até sete dias. 

Ainda de acordo com a Promotoria, não foi apresentado um plano de ensino que viabilize o acesso às atividades escolares não presenciais aos alunos da rede pública municipal. 

Retorno gradativo

Os promotores ressaltaram que a PBH decidiu por manter a suspensão das aulas após a publicação do plano Minas Consciente, elaborado pelo governo do Estado. Como a prefeitura não priorizou o retorno gradativo dos colégios, com a flexibilização da quarentena, um procedimento administrativo foi aberto pelo MP.

“Até o momento não há iniciativas para implementar regime de ensino não presencial das atividades escolares, já que o município optou, com base na normativa que assim autoriza, por implementar estratégias cujo principal objetivo é manter o vínculo dos estudantes com as escolas da rede pública. A preocupação, diante da inexistência de um plano de retomada das aulas presenciais, é com a reorganização do calendário escolar 2020-2021 e com o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes privadas de acesso à escola como ambiente que funciona, inclusive, como espaço de proteção social”, explicaram as promotoras Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Nivia Mônica da Silva.

Uma das propostas, de acordo com a recomendação, é a PBH apresentar plano de ensino que contemple o ensino híbrido e atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar 2020-2021.

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