A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu as atividades e revogou as licenças das mineradoras Extrativa Mineral e Cedro Mineração com empreendimento em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão desta sexta-feira (23) atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, as duas empresas descumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao realizar extração de minério em área não permitida. “Foram práticas gravíssimas de violação de licenciamento ambiental e de direito minerário”, afirmou a promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez.

Conforme o MPMG, um acordo firmado em 2019 entre a Semad e as mineradoras, previa ações das duas empresas para sanar irregularidades ambientais apontadas num Auto de Infração lavrado pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis). Entretanto, em 2020, após vistoria, a Sufis constatou que as empresas descumpriram o TAC ao ampliarem, sem autorização, a área construída do empreendimento para instalação de equipamentos de processamento de minério. 

Essa ampliação teria ocasionado vários danos, entre eles o corte da vegetação nativa. "As mineradoras não podiam realizar nenhum tipo de intervenção ambiental, incluindo em recursos hídricos, ou supressão vegetal, sem autorização prévia do órgão ambiental competente.” 

A decisão levou em conta que a questão econômica não pode prevalecer sobre a preservação do meio ambiente. “O fato de o empreendimento gerar empregos, gerar impostos ou realizar doações não afasta seu dever de cumprir a legislação ambiental vigente, uma vez que a utilização de recursos naturais depende de consentimento prévio do Poder Público, tendo em vista serem essenciais à sadia qualidade de vida”.

Além do pedido de suspensão das atividades e da revogação das licenças, a Promotoria de Justiça também instaurou inquérito civil para apurar crimes ambientais e irregularidades no licenciamento ambiental em área de mineração das empresas.

Veja, na íntegra, a nota enviada à impresa pela Cedro Mineração:

A Cedro Mineração, responsável também pela operação da Extrativa Mineral, foi surpreendida com a decisão da Secretaria de Meio Ambiente. A empresa ratifica a total regularidade de suas operações, possui toda a documentação que comprova a sua situação legal e está atuando junto aos órgãos competentes para retornar as atividades na Mina do Gama com a maior brevidade possível.

A Cedro Mineração esclarece ainda que conta com 850 colaboradores diretos na Mina do Gama e vem investindo fortemente em equipamentos para filtragem de rejeito, o que elimina o uso de barragens. Além disso, a companhia realizou a descaracterização de sua antiga barragem de rejeitos e está aportando valores substanciais em tecnologia, pesquisa e desenvolvimento para se consolidar na vanguarda do setor mineral brasileiro.