O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu, nessa quarta-feira (12), uma ação popular que pede a ampliação da circulação dos ônibus em Belo Horizonte para 100%. Desde o início da pandemia, os coletivos municipais estão com em escalas reduzidas.

De acordo com a legislação atual, os coletivos convencionais só podem trafegar com até dez pessoas em pé. Nos carros articulados do Move, o número permitido dobra. Já nos micro-ônibus, a liberação é de até cinco passageiros sem assento.

Para Sérgio Botinha, advogado da ONG Gabinete Paralelo, que assina a ação popular, a Prefeitura de Belo Horizonte liberou a reabertura do comércio da cidade, mas não publicou nenhum decreto que regulasse o aumento da circulação dos ônibus.

Conforme o TJMG, a ação popular foi recebida na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e não tem previsão de análise. A ação popular foi aberta com pedido de Justiça gratuita. No entanto, ainda segundo o TJ, não houve comprovação da necessidade desse uso.

Por isso, o juiz responsável pelo caso despachou o pedido, solicitando que os responsáveis pela ação popular comprovem a necessidade de Justiça gratuita. Enquanto não há essa ratificação, o processo fica parado.

À reportagem, Botinha informou que está produzindo uma petição para questionar o tema. "Estou atuando enquanto fiscal, em nome da coletividade. Estou fazendo um adendo para que ele [juiz] receba como ação popular", declarou. 

Circulação aquém

Na semana passada, o Hoje em Dia mostrou que, após o anúncio da reabertura de parte dos estabelecimentos comerciais, a Prefeitura de BH afirmou que as empresas de ônibus iriam se adaptar à nova demanda, com maior circulação de pessoas nas ruas e, portanto, maior necessidade de uso do transporte público.

Na ocasião, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) informou que ampliaria as viagens em 15% nos dias de funcionamento das lojas e shoppings.

Procurada, a BHTrans afirmou que não foi notificada sobre a ação. No entanto, informou que a quantidade de passageiros transportados por dia sofreu uma redução de 75% com a pandemia. Enquanto isso, o número de viagens foi reduzido de 24.500 no cenário anterior à epidemia para 12 mil na pandemia.

A quantidade de viagens, porém, sofreu alteração e foi ampliada para 14 mil na atualidade. Segundo a BHTrans, com a reabertura do comércio, a operação de ônibus é readequada diariamente e veículos extras são solicitados, no caso de necessidade.

Leia a nota na íntegra:

Antes da pandemia, em um dia útil normal, o sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte transportava cerca de 1,2 milhão de usuários em 24.500 viagens.

Após as medidas de isolamento social e restrição de funcionamento do comércio, o transporte coletivo municipal de Belo Horizonte apresentou uma redução de cerca de 75% no número de passageiros.  O número de viagens passou para cerca de 12 mil, ou seja, 50%.
Atualmente são cerca de 14 mil viagens transportando cerca de 500 mil usuários.

Durante este período de operação especial em função do enfrentamento à pandemia da COVID-19, são realizadas reuniões diárias como as concessionárias visando à melhoria contínua dos serviços ofertados aos usuários por meio de ajustes que se mostrarem necessários. Com a reabertura do comércio a operação é readequada diariamente e ônibus extras são solicitados, no caso de necessidade.

Desde o início do isolamento social, em 17/3/2020, com a publicação da Portaria BHTRANS Nº 046/2020 e, posteriormente, com o decreto 17.362 (22/05/2020), que dispõe sobre as medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no transporte coletivo por ônibus do Município, até o dia 07/08/2020, foram aplicadas 9.218 autuações aos consórcios por descumprimento das diretrizes estabelecidas.

A reportagem entrou em contato com o Setra-BH e aguarda posicionamento.