O descumprimento das regras sanitárias no transporte público de Belo Horizonte já soma R$ 4,7 milhões em multas aplicadas às empresas que operam o serviço na cidade. Desde a publicação do primeiro decreto municipal com as ações de combate à pandemia de Covid-19, em 17 de março, e até 31 de julho, a BHTrans fez 8.889 autuações por falta de álcool em gel ou por causa da lotação dos coletivos acima do permitido.

Até o momento, nada foi pago. Os processos estão na fase de recursos e os trâmites podem levar até 220 dias para serem concluídos. Ao fim dos julgamentos dos pedidos, as concessionárias com multas confirmadas, mas não quitadas, poderão até perder o direito de operar o serviço.

O volume de contestações deve ser grande e os valores podem não ser quitados, avalia o especialista em transporte e trânsito Márcio Aguiar. “Pelo que estamos vendo, as empresas devem alegar que foram impostas solicitações fora do contrato de concessão e que vem operando há anos com déficit financeiro, até mesmo por falta de reajuste da tarifa. A forma de gestão por parte do poder público precisa ser aprimorada”.

Hoje, o preço da passagem principal dos coletivos da cidade está em R$ 4,50. A contragosto dos empresários, em 2020 o prefeito Alexandre Kalil vetou o reajuste. Agora, as concessionárias reclamam, ainda, de mais perdas por conta do isolamento social, que reduziu a quantidade de usuários nos coletivos.

Hoje, quatro consórcios, formados por 38 empresas, operam o transporte coletivo em BH. O contrato de concessão termina em 2028

Para Márcio Aguiar, as empresas não devem contar com nova tarifa este ano. “Não acredito que a medida seja aprovada. Um aumento vai pesar ainda mais no bolso do cidadão, que já sofre reflexos financeiros por conta dos efeitos do novo coronavírus, muita gente ficou desempregada”, frisou.

Dívida ativa

Independentemente do cenário atual, a concessionária que deixar de pagar as multas aplicadas pode ter o débito inscrito na dívida ativa municipal. Com o nome sujo, ficam impedidas até de disputar nova licença para prestar o serviço em Belo Horizonte.

“Uma das condições para manter a concessão é a manutenção da certidão negativa. Sem ela, pode resultar na perda do direito de atuar no município, mas é uma medida mais drástica” explicou o advogado Leonardo Militão, especialista em direito público.

Vale lembrar que quatro consórcios, formados por 38 empresas, têm o direito de operar o transporte coletivo na metrópole. O contrato é de 20 anos, com validade até 14 de novembro de 2028. Em nota, a BHTrans informou que até hoje nenhuma empresa perdeu a concessão.

Sobre as irregularidades anotadas pelos agentes da autarquia, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) garante que não tem faltado álcool em gel nos ônibus. Com relação às multas aplicadas, informou que o departamento jurídico de cada empresa cuida dos processos e recursos.

Além disso

Na última quinta-feira, BH deu início a uma nova fase na flexibilização do comércio, permitindo a reabertura de lojas e shoppings. A previsão da prefeitura era de 72 mil trabalhadores voltando às atividades, muitos deles usuários do transporte coletivo.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SetraBH) informou ter ampliado as viagens em 15%. Porém, o reforço não teria sido suficiente, segundo passageiros. Caso da faxineira Rosa Rodrigues dos Santos, de 38 anos, que depende dos ônibus para trabalhar.

A mulher garantiu que o movimento foi mais intenso no primeiro dia de recuo na quarentena. “Estava bem mais cheio. Tinha muita gente em pé, o que não estava acontecendo nos dias anteriores”, afirmou.