A Câmara Municipal pode votar nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei 969/20, que obriga o uso de máscaras ou cobertura facial em Belo Horizonte. O texto prevê a utilização do equipamento de segurança em espaços públicos, no transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Infratores poderão ser multados e há ainda a possibilidade de suspensão do alvará.

Prevista para 14h30, a votação acontece em segundo turno. Se o projeto for aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil, que já sinalizou ser favorável à proposta.

No primeiro turno, o projeto do Executivo recebeu 18 emendas. Dentre elas, as que propõem a substituição da multa por advertência e a suspensão da punição em caso de populações socialmente vulneráveis e em razão de suposta imunidade à Covid-19. Outra emenda determina que os estabelecimentos forneçam aos funcionários máscaras em quantidade suficiente para o uso durante todo o expediente de trabalho. 

As emendas foram analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento, Meio Ambiente e Política Urbana e Administração Pública. 

A prefeitura de BH tinha estipulado por decreto, em 6 de maio, multa de R$ 80 para quem descumprisse a orientação dos órgãos de saúde. Porém, o Ministério Público solicitou a suspensão por avaliar que a punição "violaria os princípios do regime democrático e republicano" e que a mesma só poderia ter efeito por meio de lei.

O uso obrigatório de máscaras pela população também é uma preocupação do governo estadual. Na quarta-feira (24),o governador Romeu Zema afirmou pelo Twitter que a Polícia Militar irá abordar as pessoas sem o equipamento nas ruas em Minas. O trabalho será de conscientização, já que é preciso uma lei municipal que determine alguma multa.

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