A Justiça concedeu uma liminar à Vale determinando que organizações populares não podem mais realizar manifestações que impeçam o trabalho da mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A multa para quem descumprir a decisão é de R$ 5 mil, de acordo com a decisão assinada pela juíza Renata Nascimento Borges, nessa segunda-feira (8).

De acordo com a Vale, a empresa não tem operação minerária em Brumadinho no momento. As obras realizadas são de reparação e compensação pelos impactos provocados pela tragédia provocada pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. A mineradora informou que acionou a Justiça para garantir a segurança de trabalhadores e da realização das obras – sendo uma delas de captação de água no rio Paraopeba.

A decisão judicial ainda solicita à Polícia Militar que garanta um efetivo mínimo presente nas vias de acesso a Brumadinho, “preparado para conter eventuais aglomerações nas vias públicas, bem como nas entradas e demais dependências administrativas da autora”.

“Os direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento devem ser exercidos de forma harmônica com os demais direitos assegurados constitucionalmente, havendo limites a serem observados, devendo-se atentar para os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. No presente caso, entretanto, a liberdade de manifestação dos requeridos impede a livre circulação de todos os cidadãos da cidade de Brumadinho”, afirmou a magistrada na decisão.

Em um comunicado, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) informou que repudia a decisão obtida pela Vale. “O MAB e demais organizações populares vem buscando o direito à reparação integral das violações ocasionadas pelo rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão”.

Para o movimento, as manifestações que vem ocorrendo nas últimas semanas são “meios legítimos de luta”, e a utilização de ações judiciais para impedir os protestos é prejudicial somente aos direitos dos atingidos.

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