A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site para solicitação do auxílio emergencial  e o aplicativo (Android e iOS Apple)  para celulares destinados a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados pelos próximos três meses. Um número de telefone (111) também foi oferecido para retirada de dúvidas. 

O auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar os trabalhadores durante a crise do coronavírus começa a ser pago a partir desta terça-feira, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O valor será depositado por três meses, mas o período da ajuda poderá ser prorrogado pelo governo, dependendo da propagação da doença. 

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa receber os dados dos beneficiários. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

Quem estava registrado no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou já recebe Bolsa Família não precisa fazer um novo cadastro. Quem precisa realizar o procedimento são os trabalhadores sem carteira assinada (informais), quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual). 

Saiba quem tem direito ao benefício

1- Trabalhadores que cumpram uma das condições:
- Ser microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único — quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo disponibilizado nesta terça-feira

2 - Maiores de 18 anos

3 - Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)

4 - Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

Conta digital

Quem tem direito ao benefício e não integra o CadUnico receberá por meio dos bancos estatais. A Caixa Econômica organizará uma logística de pagamentos semelhante à empregada para os saques do FGTS, desde o fim do ano passado. Contas digitais de poupança serão abertas para receber os depósitos. Um novo aplicativo será usado para o acesso ao dinheiro nos caixas eletrônicos, pontos de venda e casas lotéricas - quem preferir poderá receber uma TED gratuita para qualquer banco. Ao todo, foram destinados ao programa por meio de medida provisória R$ 98,2 bilhões.