A Justiça do Trabalho de Minas liberou até o momento R$ 51.750.560,87 para os municípios mineiros usarem em ações sociais e de saúde no combate ao novo coronavírus. De acordo com o órgão, os recursos financeiros foram liberados após a concessão de liminares atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Esse dinheiro tem que ser destinado para a aquisição de produtos e insumos hospitalares, a reestruturação de unidades de atendimento, a aquisição de testes rápidos da Covid-19 e, ainda, para medidas de auxílio no transporte de pacientes infectados pela doença.

Até o momento, sete cidades vão receber esses recursos: Belo Horizonte, Betim, Caratinga, Ituiutaba,Ouro Preto, Uberlândia e Nanuque.

Confira quanto cada município vai receber e de onde sairão os recursos:

BELO HORIZONTE – A juíza June Bayão Gomes Guerra, titular da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, destinou ao Hospital Odilon Behrens a quantia depositada em juízo por uma empresa de transportes rodoviários urbanos, no valor de R$ 647.500,00, referente a um acordo celebrado em outro processo. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de uma ação civil pública cível.

BETIM – Entidades situadas na bacia do Rio Paraopeba e outros da Região Metropolitana de Belo Horizonte receberão o total de R$ 38.405.813,87 para o combate ao coronavírus. O juiz Henrique Alves Vilela, titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, acolheu a destinação emergencial desse valor, retido da Vale S.A. para indenização de dano moral coletivo, na ação civil pública após a tragédia da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. A destinação dos recursos financeiros será analisada pelos integrantes do Comitê Gestor do Recurso do Dano Moral Social composto pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, e tem a participação das famílias atingidas pela tragédia de Brumadinho, através de representante da Comissão/Associação das Famílias atingidas.

NANUQUE - A cidade do Vale do Mucuri irá receber o valor de R$ 123.534,00 para a aquisição de material hospitalar, reforçando ações de enfrentamento ao coronavírus. O juiz da Vara do Trabalho de Nanuque, Nelson Henrique Rezende Pereira, liberou os recursos financeiros a pedido do Ministério Público do Trabalho ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos-UNOPS.

CARATINGA - O juiz titular da Vara do Trabalho, Jonatas Rodrigues de Freitas, liberou recursos no valor de R$ 13.713,00 ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora da cidade. Os recursos financeiros estavam retidos em conta judicial e a liberação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho e vão permitir a aquisição de produtos e insumos.

OURO PRETO – A juíza Graça de Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho e liberou R$ 11 milhões, reservados a indenizações por dano moral coletivo definidas em ação civil pública proposta em face da Samarco, da Vale e da BHP Billiton Brasil, após o rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em 2015. Os valores serão destinados aos municípios de Acaiaca.

ITUIUTABA - A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, a requerimento do Ministério Público do Trabalho, determinou o repasse de R$ 560 mil para a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, para utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus, especialmente em ações de proteção aos profissionais da área de saúde, nos moldes do Termo de Compromisso Aditivo firmado entre MPT e o município.

UBERLÂNDIA - Na quinta-feira (2), a juíza Tânia Mara Guimarães Pena, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguari, destinou R$ 1 milhão ao município de Uberlândia para o fim específico de aquisição de testes/exames rápidos a serem utilizados na detecção de Covid-19. De acordo com a decisão, os testes/exames, a serem direcionados pela Vigilância Epidemiológica do Município de Uberlândia, deverão ser utilizados prioritariamente na testagem dos profissionais da área de saúde, incluindo ainda vigilantes, vigias e pessoal de limpeza, que transitam nos hospitais/unidades médicas.