Implantar uma cultura de prevenção em um país de extensa dimensão territorial e com desastres o ano inteiro. Esse é considerado um dos maiores desafios enfrentados pelo mineiro Alexandre Lucas Alves, há um ano chefiando a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). Em Brasília, o coronel, que por uma década e meia esteve à frente dos órgãos estadual em Minas e municipal de Belo Horizonte, busca quebrar paradigmas e criar um sistema onde, de fato, todos os brasileiros estejam integrados. Nessa entrevista ao Hoje em Dia, Alexandre Lucas comenta as principais ações desenvolvidas. 

Qual o maior desafio encontrado ao assumir a Sedec?
O maior deles foi exatamente a dimensão do Brasil, um país continental com imensos problemas relacionados a desastres, registrados o ano todo. É diferente de Minas, onde os desastres por chuvas, por exemplo, são de outubro a março. Quando (a tempestade) termina no Sudeste do Brasil, começa no Nordeste e, depois, no Norte. Em seguida começa o período de seca, com os incêndios florestais. A demanda por resposta a desastre é muito grande. O nosso desafio é conseguir executar, com o sistema nacional, a prevenção, mitigação e preparação para o desastre. A demanda por socorro e reconstrução é muito grande e ocupa a maior parte do tempo. Para isso, estamos desenvolvendo estratégias que envolvem mudanças no paradigma da Defesa Civil nacional.

O senhor levou para Brasília uma bagagem de 15 anos na área. O que já pôde ser aplicado lá?
O fato de eu ter trabalhado sete anos na Defesa Civil estadual em Minas Gerais, de ter participado de gestões de desastres fora do Estado e até no Haiti e, principalmente, os oito anos que fiquei na Defesa Civil de BH me deram uma visão muito importante da execução do desastre localizado. Tudo isso é importante porque é na cidade onde as coisas acontecem. Em Brasília, as pessoas estão distantes dessa realidade, lá é uma cidade onde tudo funciona. É reta, não tem alagamento e, quando tem, nem se compara aos problemas em Belo Horizonte. Essas pessoas não têm a vivência que temos em Minas, como o sofrimento de ver as pessoas desabrigadas. Pontualmente, elas vão aos locais de desastre, visitam por uns três dias, mas não vivenciam o sofrimento das pessoas. A experiência que levamos está possibilitando mudanças nos processos. As pessoas que trabalham lá são profissionais de alto nível, comprometidas verdadeiramente com a política pública, amam a Defesa Civil e querem acertar, mas não têm a vivência prática. A minha experiência tem permitido discussões de alto nível e mudanças de paradigmas e processos, e os resultados serão percebidos pela nação brasileira em breve.

Por outro lado, o que senhor tem aprendido estando em um órgão federal?
A visão daqueles que trabalham na ponta da linha, como eu trabalhei, é prática. Os que estão em Brasília têm a visão estratégica. Tenho aprendido muito com eles, porque têm visão de política pública do nível federal estratégico. Além disso, posso socializar tudo o que aprendi na prática. Creio ser um ganho para o Brasil.

“A União vai criar o Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil. A ideia é implantar a cultura já existente em Belo Horizonte, onde o sistema municipal de Defesa Civil funciona, é um exemplo e já foi premiado pela ONU em 2013” 

Inclusive, o senhor reforçou a sua equipe com profissionais que também atuaram em gestão de desastres pelo país…
Levamos pessoas de Santa Catarina, que trabalharam na Defesa Civil de Blumenau e do Estado. Essa junção de conhecimentos é essencial para melhorarmos a política de proteção e defesa civil do Brasil. 

Há alguns anos, Minas enfrentava um grande desafio: municípios sem órgãos da Defesa Civil, o que prejudicava a assistência em desastres. Essa é uma realidade nacional?
É, infelizmente. O problema não é apenas a criação e estruturação do órgão. Com eleições a cada quatro anos, na maioria das vezes a mudança de gestão da prefeitura faz a Defesa Civil municipal voltar à estaca zero. São nomeadas pessoas sem capacitação, que não entendem nada da área. Por outro lado, nas cidades onde há cultura de defesa civil implantada, com processos de ação definidos, essa situação diminui. Mas não é o caso de grande parte das prefeituras pequenas que, muitas vezes, têm um corpo técnico pequeno ou ele até mesmo nem existe.

“O cidadão que vive o dia a dia na cidade precisa entender o seu papel. Toda vez que ele joga um lixo na rua, deixa de fazer a prevenção de inundação. O lixo vai para o sistema de drenagem, para a boca de lobo, e entope. Todos devemos entender que temos um papel fundamental na prevenção, na mitigação, na resposta e na reparação”

Como a Sedec está atuando para conscientizar sobre a importância da Defesa Civil municipal?
Trabalhamos numa parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, entidade muito forte junto aos prefeitos. A nossa ideia é convencer os gestores municipais sobre a necessidade de institucionalizar a defesa civil como cultura de política pública, e não como algo que acaba quando sai um governo. A segunda estratégia é, através da Escola Nacional de Administração Pública, criar um curso a distância de Defesa Civil, que ficará à disposição de todos para se prepararem para assumir esses cargos. Como teremos eleições em outubro, já estará acessível às cidades que no primeiro turno definirem as novas gestões. O novo prefeito vai designar uma pessoa para a capacitação, para que já comece janeiro preparado.

O senhor certa vez afirmou ser necessária uma mudança na gestão de riscos no país. O que, de fato, é preciso mudar?
A principal delas é a convicção de que a Defesa Civil não é um órgão, mas um sistema. Existem Estados e municípios que ainda acreditam ser a Defesa Civil um órgão que deve cuidar da prevenção, da preparação, da resposta e da recuperação. E não é isso. A Defesa Civil, como órgão, deve coordenar um sistema onde todos os órgãos públicos, entidades privadas e comunidade devem se integrar exercendo, dentro da vocação de cada um, as atividades de prevenção, preparação, resposta e recuperação.

Não é assim que acontece?
Infelizmente não. Existem cidades onde há pessoas que precisam ser assistidas, e os órgãos públicos jogam toda essa responsabilidade para a Defesa Civil, mas isso não tem sentido. Um exemplo de como os trabalhos devem funcionar foi registrado nos últimos dias em Belo Horizonte. As cheias da avenida Teresa Cristina destruíram o asfalto. Quem fará a recomposição das pistas é a Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital), um órgão do Sistema Municipal de Defesa Civil da capital e tem a vocação de reconstrução de infraestruturas assoladas por desastres. Ao fazer isso, a Sudecap cumpre o seu papel institucional dentro da gestão de risco e de desastre. Mas o órgão faz prevenção também quando faz a limpeza das bocas de lobo e galerias antes e logo após as chuvas, por exemplo. Já o Restaurante Popular da cidade tem a função de alimentar as pessoas afetadas. Não adianta nada dar uma cesta para uma pessoa que teve a casa invadida pela lama, porque ela não tem condições de fazer a comida. Esses são alguns exemplos.

No geral, como o país se encontra em relação à prevenção?
Somos reconhecidos internacionalmente pela nossa evolução na cultura de prevenção. Por três avaliações seguidas, o país recebeu o prêmio Sasakawa, da ONU (Organização das Nações Unidas), que reconhece ações de gestão de riscos. Nenhum outro país teve isso até hoje. Belo Horizonte e Campinas ganharam, mas o governo federal também ganhou com isso. Há muitos projetos em andamento, os Estados estão preocupados com a prevenção. Muitas Defesas Civis trabalham junto às comunidades, criando núcleos de alertas de chuva, ensinando a população a adotar medidas de autoproteção. Existem ações nas escolas ensinando crianças e adolescentes os princípios de gestão de crises e desastres, visando a criação de uma cultura de prevenção. E também há obras públicas sendo feitas.

“Mudança administrativa significativa feita pelo presidente Jair Bolsonaro foi incluir, no Ministério de Desenvolvimento Regional, as secretarias de Defesa Civil, de Saneamento, de Mobilidade Urbana, de Segurança Hídrica e de Desenvolvimento Urbano, pois há interfaces nas políticas públicas relacionadas a elas”

Todas essas ações estão dentro do ideal?
Não, e nunca estarão. A prevenção é sempre algo inatingível e precisamos investir permanentemente tanto em obras quanto em cultura. Mas, nesses 15 anos que trabalho na área, posso dizer que evoluímos muito, temos muita prevenção. O Brasil é o país do mundo com mais municípios inscritos no programa Cidades Resilientes, da ONU, uma evidência de que estamos perseguindo uma cultura ideal de prevenção.