Promotores entraram com ação civil pública para trabalhadores que pediram demissão voluntária da Samarco,e de suas controladoras, Vale e BHP Billiton,  após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, reintegrem seus postos de trabalho e tenham estabilidade em seus empregos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. A ação requer, ainda, que as empresas garantam os empregos e salários de todos os funcionários da mineradora até a retomada de atividades da empresa, além da condenação, a título de danos morais coletivos, no valor de R$200 milhões.

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Samarco, apresentado em junho a seus funcionários, tinha o objetivo de reduzir o quadro de empregados em 40%, dispensando 1.200 pessoas. Segundo a Samarco, 924 empregados aderiram ao programa à época. Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o caso não pode ser analisado como uma dispensa ordinária de trabalhadores.  “Trata-se de repercussão direta do maior dano ambiental de nossa história e, como tal, deve ser encarado. Os trabalhadores são verdadeiros atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e não podem ser penalizados por isso”, afirma.

O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza também afirma contrariedade contra a posição da Samarco em relação ao PDV. “Muito embora o Ministério Público tenha se pautado pelo absoluto fomento ao diálogo, temos percebido uma postura da empresa que vai contra os direitos e interesses dos trabalhadores, o que não podemos admitir”, declarou.

Em nota, a Samarco informou que o acordo relativo ao PDV foi uma solução construída pela Samarco com sindicatos de empregados em Mariana e no Espírito Santo. Os empregados  que aderiram voluntariamente ao Programa de Demissão Voluntária, segundo a mineradora, já receberam os valores previstos no acordo.

"Desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, a Samarco fez o possível para manter sua força de trabalho, mesmo com suas operações suspensas. Concedeu licenças remuneradas, férias coletivas e dois períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho (lay-off). Mesmo considerando o acordo válido, a Samarco em respeito ao Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou a renegociação de parte do pacote previsto no programa com o órgão e com os sindicatos", declarou a Samarco, em nota
 
Em relação à ação judicial, a mineradora informou que aguardará ser notificada para se manifestar no processo.

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