Relatos gravados, documentos, fotos e gravuras que guardam as memórias dos Anos de Chumbo ainda não têm data para ser expostos no futuro Memorial dos Direitos Humanos, previsto para ser instalado na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) – localizada na avenida Afonso Pena, 2.351, bairro Funcionários –, principal centro de repressão política em Minas, erguido em 1958.

Desde o início dos anos 2000, por meio de uma lei estadual (13.448), está prevista a criação de um centro de memória naquele imóvel. Porém, de acordo com o Iepha, 15 anos depois, o processo “ainda está nas fases de identificação do bem e avaliação do instrumento de proteção”.

A implantação do memorial depende da aprovação, pela Assembleia, de uma emenda ao orçamento do Estado de 2015, que destina R$ 1,2 milhão a uma nova rubrica (nome que se dá aos setores aos quais serão destinados os valores do orçamento) – Memória, Verdade e Justiça. A proposta foi sugerida pela Comissão da Verdade de Minas Gerais (CVMG), instituída pelo ex-governador Antonio Anastasia, em 2013.

O dinheiro será alocado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social, a ser criada até o fim de fevereiro dentro da reforma administrativa empreendida pelo governador Fernando Pimentel.

Etapas

Num processo iniciado em 2000, o tombamento do prédio feito pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) em 2013 – como integrante do Conjunto Urbano Avenida Afonso Pena e Adjacências –, foi contestado em ação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), mas a impugnação pretendida pelo Estado foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça (TJMG).

“Apenas após o cumprimento dessas etapas (identificação e avaliação), será feito o processo de montagem do dossiê (pesquisa histórica, arquitetônica, paisagística, artística e legais) para a realização do tombamento”, comunicou o Iepha.

O Ministério Público Federal (MPF-MG) informou, por meio de nota, que acompanha o caso com atenção e aguarda um desfecho positivo.

Memórias da ditadura são fundamentais, dizem especialistas

O processo de tombamento da antiga sede do Dops é uma velha reivindicação de estudiosos, entidades sociais e políticos.

Segundo a historiadora Heloísa Starling, doutora em ciência política e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que assessora a Comissão Nacional da Verdade, é importante a recuperação da memória, sobretudo para as novas gerações. “Para se ter uma perspectiva de futuro e uma democracia fortalecida, não se pode fingir que a prática da tortura e da repressão do Estado foram pontos fora da curva, inéditos na história brasileira”, destaca.

O deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo estadual na ALMG e presidente da Comissão de Direitos Humanos, ressalta a importância do resgate dessa memória, uma vez que a repressão política teve papel muito grande em Minas Gerais. “Muitos mineiros foram mortos e desaparecidos na luta contra a ditadura”.