Problema crônico, a escassez de leitos em Belo Horizonte não contará com o tão esperado reforço da rede privada. Dos 18 projetos de ampliação e construção de novos hospitais na capital, anunciados em 2013, só dois estão em execução e um aguarda aprovação da prefeitura. Das 2.800 vagas de internação previstas no ano passado, apenas 670, cerca de 75% a menos, serão criadas.
 
Segundo a Associação dos Hospitais de Minas Gerais (AHMG), a redução se deve à lei 10.630, sancionada em julho de 2013. A norma alterou o uso e ocupação do solo de BH e criou restrições às unidades de saúde. “Antes de a lei ser votada, havia toda uma expectativa com relação à expansão dos hospitais. Porém, o texto aprovado sofreu várias modificações e inviabilizou os projetos”, aponta a coordenadora da comissão técnica de infraestrutura e meio ambiente da AHMG, Renata Miari.
 
A principal restrição, explica a técnica, é a obrigatoriedade de se oferecer o serviço de pediatria nos hospitais. Outro ponto polêmico seria o potencial construtivo das edificações. Apesar de a lei permitir ampliações, o mesmo não poderia ocorrer de forma vertical.
 
Belo Horizonte conta com 10.222 leitos, sendo 6.106 do Sistema Único de Saúde (SUS) e 4.116 da rede privada. O número seria suficiente para atender a toda população da capital. Porém, a cidade está sobrecarregada porque concentra os atendimentos de alta complexidade. “Cerca de 50% dos leitos existentes são ocupados por pacientes do interior, da região metropolitana ou do interior”, destaca Renata Miari.
 
Necessidade
 
“O governo, de forma geral, acha que consegue, com os hospitais públicos, prestar atendimento de qualidade ao cidadão, mas isso é impossível. As administrações públicas se desfazem dos hospitais privados. Hoje, grande parte das pessoas atendidas pelo SUS conta com as unidades de saúde privadas”, afirma Robson Dias Cunha, que durante 35 anos atuou como consultor e administrador de hospitais em BH, como Prontocor e Santo Ivo.
 
As alterações na lei obrigaram readequações no hospital Hilton Rocha, no bairro Mangabeiras, região Centro-Sul. O edifício foi comprado pelo grupo Oncomed, que pretende ampliar as instalações para criar o primeiro centro oncológico de tratamento, diagnóstico e prevenção contra o câncer de Minas Gerais. “Foram necessárias várias mudanças”, afirma o diretor da Oncomed, Amândio Fernandes.
 
Entre os projetos remanescentes está a ampliação do hospital Unimed, no bairro Santa Efigênia, na regional Leste. O projeto está em fase de fundação e contenção do terreno. Após a conclusão dos trabalhos, 350 novos leitos serão gerados, mais que dobrando a capacidade de atendimento atual.
 
Falta de vagas prejudica atendimento
 
A incapacidade da rede pública da capital de absorver a demanda local, e de pacientes do restante do estado, gera transtornos aos usuários do SUS. Internada na UPA Barreiro com problemas cardíacos, a aposentada Luiza Petrina de Melo, de 72 anos, aguardava, desde a última terça-feira, uma transferência.
 
A família foi à UPA duas vezes, mas a mulher só foi internada na segunda consulta. Antes, os parentes tiveram que levá-la a um cardiologista particular e desembolsar R$ 250. “Voltamos à UPA com um atestado indicando, com urgência, a colocação de um marca-passo. Ela está sendo bem cuidada na UPA, mas precisa da cirurgia e não pode fica lá”, conta a filha de Luiza, a educadora Luciene Scognamill. 
 
Na última sexta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a aposentada estava cadastrada na Central de Internação como prioridade e estaria sendo monitorada. “Por se tratar de uma paciente com problema cardíaco, é necessário a transferência para leito de alta complexidade em cardiologia”, informou a nota. Só neste ano, mais de 235 mil internações foram realizadas em Belo Horizonte pela rede SUS.
 
Novos leitos
 
Sobre a redução dos leitos particulares, a secretaria municipal informou que o projeto de lei que originou a lei 10.630 foi amplamente discutido com a sociedade, por meio dos vereadores e representantes do setor hospitalar. 
 
Ainda segundo o órgão, está em construção o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro. Com 13 andares, serão oferecidos 439 leitos. Desde 2009, foram abertos 934 vagas na capital.
 
Reclamações crescem no sistema privado
 
A falta de leitos do SUS tem impacto direto na rede particular, reforça a Associação dos Hospitais de Minas Gerais (AHMG). O poder público se vê obrigado, muitas vezes por ações na Justiça, a recorrer à iniciativa privada para internação dos pacientes. O déficit prejudica diretamente os usuários dos planos de saúde, que têm como principal reclamação a incapacidade de oferta da cobertura ideal.
 
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as reclamações referentes às operadoras aumentaram 20% em Minas, no primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho, foram 3.246 registros, contra 2.697 no mesmo período de 2013.
 
A agência tem o objetivo de mediar os conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde. Em alguns casos, a comercialização dos planos chega a ser suspensa. Os usuários podem reclamar pelo telefone 0800 701 9656, pelo site www.ans.gov.br ou em núcleos da ANS em 12 cidades brasileiras.