As atividades de extração de areia na zona rural de Lima Duarte, na Zona da Mata mineira, foi suspensa pela Justiça, após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo MPMG.

Conforme o órgão, extração no Sítio Bahias ocorria em desacordo com a Lei n.º 1.595/2010, pois o empreendimento estava localizado a aproximadamente 600 metros de uma ponte e próximo ao local em que o curso d’água recebe parte do esgoto. Além disso, a draga utilizada estava sem identificação, contrariando também a referida norma.

A promtoria ainda verificou que a empreendedora possuía autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para intervir em uma Área de Preservação Permanente (APP) de 1.500 m². No entanto, a intervenção estava ocorrendo em área superior à permitida, atingindo cerca de 4.500 m². Outra irregularidade constatada foi que a Autorização Ambiental de Funcionamento, emitida pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata, e Licença Municipal n.º 01/2013, emitida pelo município de Lima Duarte, foram expedidas de forma contrária ao ordenamento jurídico.

Dessa forma, o Ministério Público entrou com uma ação contra o estado de Minas Gerais e o município de Lima Duarte, sustentando que a normatização federal não admite a exploração de areia com base apenas em uma autorização ambiental, sendo exigível o devido licenciamento ambiental clássico, precedido dos indispensáveis estudos ambientais.

Assim sendo, foram determinadas pela Justiça a imediata interrupção da exploração de areia pela empreendedora, a imediata suspensão dos efeitos da licença concedida pelo município de Lima Duarte, bem como a suspensão dos efeitos da AAF concedida pelo estado de Minas Gerais.