As novas regras que estabelecem requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrente (motoboy) entraram em vigor nesta segunda-feira (2) em Belo Horizonte. Com isso, os trabalhadores que não se adequaram à lei estarão sujeitos a multa grave, isto é, perda de cinco pontos na carteira e valor de R$ 127,69, além de apreensão do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
 
A Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que os profissionais da área sejam submetidos a um curso especializado de formação, aprovado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran), além de ter no mínimo 21 anos, ser habilitado há pelo menos 2 anos na carteira tipo "A". Enquanto tiver em serviço, o motoboy deve estar vestido com colete de segurança próprio aprovado pelo Contran.
 
Pela determinação, as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias somente poderão circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (Detran). Para conseguir a autorização, o veículo deverá ser registrado na categoria de aluguel, ter instalado protetor de motor “mata-cachorro” e aparador de linha antena “corta-pipa”. O dispositivo para transporte de carga tem que ser regulamentado pelo Contran. O veículo deve ser submetido a vistorias semestrais.
 
Além disso, está proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, com exceção de gás de cozinha e de galões de água mineral. No entanto, a moto deve ter o “sidecar”, dispositivo especial acoplado ao veículo para este tipo de transporte.