Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na sexta-feira (5) passada, a norma que obriga a matrícula de crianças a partir dos 4 anos na pré-escola desafia municípios mineiros. Muitas prefeituras precisarão correr contra o tempo e investir na abertura de mais vagas para atender todas as exigências até 2016.
O texto alterou a Lei 12.796, de 1996, que estabelecia a idade mínima obrigatória de 6 anos para o ingresso na escola. Também estipula normas para as instituições, como carga horária de 800 horas em 200 dias letivos, frequência mínima de 60%, formação dos profissionais e fornecimento de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A dificuldade para se adequar às exigências é apontada pela presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repúlho. “Abrir mais escolas não seria o maior problema, pois existem programas do governo federal que ajudam o município. Mas outras normas vão causar grande impacto no orçamento das prefeituras, sobretudo a necessidade de oferecer transporte e alimentação”, afirma.
Em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, há apenas cinco escolas municipais e seis conveniadas com a prefeitura. O secretário de Educação, João Ferreira, admite que há demanda no município, mas não soube informar o tamanho da fila de espera por uma vaga na pré-escola.
“O prazo é apertado. Abrir mais escolas está previsto e ameniza a situação, mas teremos que definir estratégias para cumprir os outros itens previstos no texto”.
Déficit
Em BH, o déficit é de cerca de 1.300 vagas. Para cumprir a promessa de abrir 67 novas escolas até 2016, a prefeitura recorreu à uma parceria público-privada, para a construção de 32 unidades.
Na rede particular, a principal alteração é na regulamentação da carga horária mínima e frequência dos alunos. “Será necessário adaptar o calendário letivo do ensino fundamental e ter um controle mais rigoroso da ausência das crianças”, afirma Geraldo Junio dos Santos, diretor do Colégio Arnaldo. Ele não prevê, no entanto, maior procura por vagas.
Vagas para alunos de 4 anos desafiam prefeituras de MG

PARTICULAR – No Colégio Arnaldo, o calendário letivo do ensino fundamental foi alterado
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