A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), aprovou nesta segunda-feira (25) um parecer favorável para a votação em 1º turno de um Projeto de Lei que altera a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis e lubrificantes no Estado. O texto, de autoria do deputado Bruno Engler (PSL), propõe restringir a incidência do ICMS apenas à comercialização e à industrialização feitas nas refinarias. Atualmente, a alíquota do imposto é aplicada sobre o preço médio de revenda ao consumidor final.

O PL, que deve já pode ser votado nesta terça pelo Plenário da ALMG, modifica a base de cálculo do ICMS, excluindo da composição os impostos federais que incidem sobre o preço final cobrado aos consumidores. Atualmente, a base de cálculo para a cobrança do ICMS se dá sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que tem atualização quinzenal por meio de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na composição do preço estão embutidos todos os custos de produção, distribuição e comercialização, além dos valores adicionados em cada etapa da circulação dos produtos e os tributos federais - PIS/Cofins, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o próprio ICMS. Segundo o parecer do deputado Ulisses Gomes (PT), o PL que vai a plenário determina que “o PMPF não seria mais utilizado, passando a ser adotada como base de cálculo do ICMS o valor cobrado pela refinaria, sem os impostos federais”, afirma o parecer.

No parecer, a FFO coloca também que de acordo com a Petrobras, o preço da gasolina na refinaria para Minas – no momento da elaboração do relatório - é de R$ 2,106 e o preço médio praticado é de R$ 6,05. Já para o diesel S10, o preço na refinaria para o Estado  é de R$ 2,645 e o preço médio praticado é de R$ 4,711.

O gás de cozinha em botijão de 13 kg tem o preço na refinaria de R$ 47,48 e o preço médio praticado é de R$ 95,20. “A forma de apuração do ICMS dos combustíveis considera valores, na maioria das vezes, acima do preço médio de mercado, através do PMPF. O projeto busca encontrar uma solução para o problema em nosso Estado, reduzindo a base de cálculo do imposto e consequentemente a sua carga tributária nas operações internas com combustíveis”, diz, ainda, o parecer.

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