O secretário de Desenvolvimento Social do governo de Minas, Cássio Soares (PSD), e o deputado estadual Fabiano Tolentino (PSD), são acusados pelo PRTB de dar um “calote” no partido de quase R$ 500 mil.

Este valor está sendo cobrado na Justiça. De acordo com o advogado do PRTB, Marcelo Ayres, o secretário e o deputado teriam a obrigação de pagar, cada um, R$ 240,5 mil à legenda a título de multa por terem se desfiliado.

Os dois saíram do partido para entrar no PSD, sigla fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. “Todo parlamentar que se desfilia se compromete a pagar uma multa de 12 salários recebidos por ele. Como eles foram para o PSD, desmoralizando o PRTB, têm de pagar”, afirmou Ayres.

Segundo o advogado, ao ingressar na legenda, os filiados sabem das taxas impostas. A multa foi criada em 2004 para evitar a fuga dos eleitos. “Criamos uma estrutura para a pessoa se candidatar e quando ela ganha a eleição simplesmente dá um ‘adeusinho’?”, questionou. “Eles nem eram conhecidos na política”, completou o advogado.

Soares e Tolentino foram eleitos pelo PRTB para vagas na Assembleia. O primeiro virou secretário após migrar para o PSD.

Novo partido

Ambos questionam as ações de cobrança judiciais. Alegam que estão desobrigados ao pagamento, pois a ida para o PSD é legal, já que trata-se de novo partido. “Pediram também o mandato, mas o juiz deu ganho de causa para nós. Agora entraram com esse novo pedido. Infelizmente, temos de passar por essas coisas de partidos menores que querem tirar ganho da situação”, disparou Tolentino. “Saí de forma legal, por um motivo justo, para um novo partido”, emendou Soares.

O advogado do PRTB alega que a multa é diferente porque não importa o motivo da desfiliação, está no estatuto da legenda.