O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel atacou o que ele chama de “excesso de benefícios” recebidos pelo Judiciário, Ministério Público e órgãos fiscalizadores do poder público nas áreas de meio ambiente, trabalho e tributária, e disse que a fragilidade econômica atual é oportunidade para tomar medidas que inibam esses privilégios. O chefe do Executivo estadual participou nesta terça-feira (14) de um debate na 16ª edição do Congresso Brasileiro da Mineração, que ocorre no Expominas, em Belo Horizonte, até nesta quarta-feira (15).

O debate também teve a participação do presidente da Vale, Murilo Ferreira, e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado. O tema era a indústria da mineração, mas a discussão mediada pelo jornalista William Waack girou em torno do ambiente político e econômico do país.

Pacote

As críticas ao governo foram do “tímido” pacote de medidas para conter a crise anunciado pelo governo federal, como classificou Olavo Machado, ao “nível de incerteza” que as indústrias convivem no Brasil, prejudicando a competitividade internacional – ponto destacado pelo presidente da Vale.

O governador, quando provocado, defendeu o governo salientando que a crise é momentânea e que o país sairá mais forte dela.

A elevação dos gastos do país com programas sociais foi frisada pelo jornalista William Waack, para quem esses gastos estão descolados da realidade econômica do país. Ele questionou Pimentel se o PT não contribuiu nesse sentido para que o Brasil chegasse à atual crise.

Desigualdade

O governador reconheceu que o momento pode ser de reduzir a velocidade com a qual, segundo ele, o Brasil combate a desigualdade social, mas que não se pode responsabilizar o Bolsa Família.

“Acho que nós temos que aproveitar essa oportunidade para corrigir erros que são imputados nas contas dos gastos sociais e que muito pouco têm a ver com gasto social. E aí eu vou ser direto: as corporações do poder público municipal, estadual e federal deste país têm privilégios absurdos, excessivos. E quem quiser saber mais entra no portal da transparência e vê os contracheques que são pagos no Judiciário, no Ministério Público, nas fiscalizações do trabalho, do meio ambiente, da (área) tributária em especial, e vão ver se aquilo é compatível com a renda média do brasileiro. Não coloca na conta do Bolsa Família não”.

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, criticou a postura do Legislativo brasileiro diante da crise e cobrou também responsabilidade dos partidos políticos, que para ele, tratam a política como “Fla x Flu”.

Comparação


Sem citar diretamente Dilma Rousseff, Pimentel comparou a situação da presidente com as dos ex-presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, que foram muito atacados durante seus mandatos, mas depois a “história fez justiça”.

O governador ao chegar ao evento driblou a imprensa e não concedeu entrevista. Na saída, também não falou com os jornalistas.

Projeto de Lei

O governo de Minas Gerais encaminhará à Assembleia Legislativa entre essa e apróxima semana o projeto de lei que descentralizará o licenciamento ambiental no estado, permitindo que as secretarias de meio ambiente dos municípios se transformem em órgãos fiscalizadores. A intenção é dar celeridade ao licenciamento, considerado um dos gargalos da atratividade de investimentos para o Estado.

Tanto a Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), como o Ministério Público Estadual (MPE), entendem que a municipalização do licenciamento ambiental não deu certo nas cidades onde já ocorre, embora reconheçam a competência legal do ente municipal para o licenciamento ambiental.

De acordo com o governador Fernando Pimentel, a legislação também trará prazos para o lincenciamento e punições ao órgão licenciador em caso de atraso. A intenção é que o município tenha condições de licenciar empreendimentos até o chamado grau 4, aquele de grande porte e pequeno potencial poluidor.

Como mostrou o Hoje em Dia em julho, nos municípios onde existe parceria com o Estado para a realização do licenciamento houve salto de arrecadação por meio de taxas de fiscalização e Termos de Ajustamento de Conduta assinados com os empreendedores, além de multas e outras penalidades. A proposta do Executivo também deverá fazer exigência de uma estrutura mínima para que o município seja licenciador.